Os pedidos de apreciação parlamentar do PS aos decretos-lei que estabelecem os quadros jurídicos das concessões da Carris e do Metro de Lisboa foi chumbadas no Parlamento.

Nas propostas apresentadas, os socialistas pretendiam alterar os regimes definidos nos diplomas, "indo de encontro aquela que é a posição, genérica, do Governo e que traduz uma lógica de abertura ao municipalismo e ao intermunicipalismo na gestão dos transportes colectivos", referem na declaração de voto.

"Parece que o Governo e a maioria só pretendem restringir essa abertura a Lisboa", acusam os deputados do PS, lembrando que a autarquia da capital "sempre manifestou sua disponibilidade para acordar, com o Governo, uma partilha de responsabilidades e de riscos em que o Estado não assumiria encargos superiores aos que estaria disposto a assumir com a subconcessão da gestão das redes de transportes públicos a operadores privados"

Em seu entender, é "manifesto que a gestão municipal permite aportar ao sistema sinergias que só o município está em condições de potenciar, nomeadamente no que respeita à gestão da via pública, à articulação com os sistema de estacionamento e à exploração de publicidade exterior".

Como recordam os socialistas, a Câmara de Lisboa propôs ao Governo um modelo de contrato interadministrativo de parceria pública a celebrar entre o Estado e o Município, definindo os direitos e as obrigações recíprocas que as partes assumiriam entre si neste âmbito e, bem assim, a repartição de responsabilidades e de riscos.

"Lamentavelmente, o Governo opta por outra solução apenas e só neste caso", critica o PS, afirmando que "por claros motivos ideológicos que são mais uma vez perniciosos, o Governo pretende subconcessionar estes serviços a privados".

"É mais uma manifestação do preconceito ideológico do Governo em todo o seu esplendor", acusam os socialistas, que lembram que "o Governo tinha as garantias que a municipalização destes serviços, prestados pela Carris e Metro de Lisboa não seriam mais onerosos para o Estado".