Notícia
Governo dá por concluído saneamento financeiro da CP
Despacho foi assinado esta segunda-feira e Governo garante que CP será compensada pelas obrigações de serviço público entre os anos de 2002 e 2019, de acordo com o previsto no Orçamento do Estado para 2023.
O Ministério das Infraestruturas anunciou esta terça-feira que foi ontem assinado o despacho que dá por concluída a operação de saneamento financeiro da CP, que "será compensada pelas devidas subcompensações das obrigações de serviço público entre os anos de 2002 e 2019, de acordo com o previsto no Orçamento do Estado para 2023".
Em comunicado, o gabinete de João Galamba – que não refere valores – salienta que "com esta operação a CP ganha condições efetivas para cumprir as obrigações de serviço público contratualizadas com o Estado e competir no mercado de longo curso, que funciona em regime de concorrência ao abrigo das regras europeias".
"Esta operação é indispensável para que a CP tenha capacidade de investir na melhoria, modernização e expansão dos serviços, nomeadamente no acesso ao financiamento para aquisição de material circulante, em condições equiparadas a qualquer outra empresa".
O Governo contratou a EY e a sociedade de advogados Sérvulo & Associados para assessorar a operação do anunciado perdão da dívida histórica da CP, que tem como objetivo retirar cerca de 1,8 mil milhões de euros do balanço da empresa pública de transportes ferroviários, noticiou o Jornal Económico.
No final de 2022, 84% da dívida histórica da CP estava nas mãos da Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).