Notícia
Governo admite recorrer à requisição civil dos motoristas mesmo antes da greve começar
O Governo assegura que não vai abdicar dos instrumentos constitucionais previstos para travar a greve dos motoristas de matérias perigosas. A requisição civil será usada se serviços os mínimos não forem cumpridos, mas também se, até segunda-feira, houver necessidade.
O Governo não exclui a hipótese de recorrer à requisição civil dos motoristas, seja no decorrer da greve ou mesmo antes de a paralisação começar. A garantia foi dada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
"Espero que não seja necessária a requisição civil, mas na sequência do incumprimento de serviços mínimos naturalmente que será usada", afirmou o ministro. "E se antes disso existirem factos para a antecipar, o Governo, numa situação extrema, não abdica de nenhum instrumento constitucional", acrescentou.
Vieira da Silva falava aos jornalistas depois de o Governo ter decretado a crise energética a partir das 23:59 desta sexta-feira, 9 de agosto, e até à mesma hora de dia 21 de agosto.
Questionado sobre que tipo de factos podem levar o Governo a avançar com uma requisição civil preventiva, Vieira da Silva recusou traçar cenários. "Se todos cumprirmos as nossas responsabilidades e a lei não serão necessárias medidas de natureza excecional", assegurou.
Para o Governo, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República trouxe "tranquilidade". O parecer legitima os serviços mínimos decretados e admite que o Executivo pode recorrer à requisição civil preventiva para mitigar os efeitos da greve dos motoristas de combustíveis.
No entanto, a PGR assume que "não tem elementos suficientes" para se pronunciar sobre a ilegalidade da paralisação.
O Governo definiu serviços mínimos para esta greve, que vão entre os 50% para a generalidade dos postos de abastecimento de combustível e os 100% para a rede de abastecimento de emergência e serviços de saúde, segurança e proteção civil.
Hoje, a providência cautelar foi "liminarmente rejeitada" pelo tribunal, segundo o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes.
(Notícia atualizada às 13:49 com mais informação)
