O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social salientou esta quarta-feira, 13 de março, no Parlamento uma evolução positiva na aproximação entre a Ryanair e os seus trabalhadores em Portugal, mas admitiu que ao Governo já chegaram "alguns sinais de dificuldades de concretização dos acordos", ainda que  não haja "ainda queixas formais" nem ter sido "solicitada uma intervenção".

Vieira da Silva admitiu que alguns problemas já chegaram "informalmente" ao Ministério do Trabalho, mas até agora não foi feita "nenhuma denúncia", razão porque não há nenhuma ação concreta. Mas garantiu que "dado o histórico a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) está particularmente a tenta a este setor e a esta empresa".

O responsável afirmou ainda que a ACT "está preparada para agir" contra a Ryanair em caso de violação de direitos laborais,  "não só com sanções de natureza contraordenacional, mas também de comunicações ao Ministério Público de indícios de ilícitos criminais".

Aliás, sublinhou aos deputados da comissão de Trabalho e Segurança Social que nos três momentos de greve de trabalhadores da companhia aérea em 2018, a ACT acompanhou "com atenção e preocupação o caso". E que nas ações inspetivas que levou a cabo verificou na primeira greve, realizada entre final de março e início de abril, ter existido prática de substituição de grevistas e coação de trabalhadores, tendo avançado com três participações crime ao Ministério Público, que foram acompanhadas por cinco processos de contraordenação.

Vieira da Silva frisou que "nos meses mais recentes o clima interno na empresa e o diálogo evoluiu de forma favorável, ainda que não conclusiva", salientando o acordo com os pilotos e o entendimento com os tripulantes de cabine de aplicação da legislação laboral portuguesa, assim como a intenção de iniciar negociações com vista à celebração de acordos de empresa.

"Há três fatores relevantes", afirmou, referindo o facto de ter existido por parte da Ryanair o reconhecimento do caráter imperativo das legislações nacionais em matéria de relações laborais, considerando o acordo entre sindicato de pessoal de voo e empresas do grupo como "sinais positivos" e destacando ainda a "intenção de negociar instrumento de contratação coletiva".

O ministro disse que foram "declarações de intenção que nos foram comunicadas que são indicações positivas por sinalizarem a vontade das partes de promoverem negociação coletiva".

Relativamente ao compromisso de aplicação da legislação nacional, Vieira da Silva disse estar atento e que se a empresa tentar reduzir o número de dias de férias, por exemplo, nos contratos de trabalho  – como denunciou a deputada comunista Rita Rato - "a ACT terá de intervir".

Já relativamente à criação de um acordo coletivo, disse que "o sinal é positivo, mas não nego que há alguns ruídos que podem vir a prejudicar este processo", disse Vieira da Silva, garantindo que até agora o Ministério do Trabalho não foi chamado nem para resolução de conflitos nem para mediação entre as partes.

Vieira da Silva admitiu ainda que "os conflitos com esta empresa têm tido um patamar de gravidade completamente diferente de todas as outras empresas".