Notícia
Governo invoca interesse público para manter privatização da TAP
O Governo vai invocar interesse público na resposta à providência cautelar que a Associação Peço a Palavra interpôs em tribunal para tentar travar a privatização da TAP, avança o Público.
O Governo decidiu invocar o interesse público do negócio de venda da TAP para se defender da providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra, que está associada ao Movimento Não TAP os Olhos, revela o Público que cita uma fonte da Presidência do Conselho de Ministros.
A decisão foi tomada esta quinta-feira, 14 de Maio, na reunião de ministros e deverá ser entregue de forma imediata no Supremo Tribunal Administrativo.
Esta não é a primeira vez que o Executivo recorre a este argumento para se defender de processos.
A Carris e o Metro de Lisboa também apresentaram uma resolução fundamentada, considerando que a suspensão do concurso para a subconcessão é "gravemente prejudicial para o interesse público", para desbloquear o processo de concessão. Em causa estava uma providência cautelar apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa, em Abril, que tinha como objectivo a suspensão do lançamento do concurso público para a subconcessão das duas empresas. Este processo entretanto foi desbloqueado.