A Atlantic Gateway, que em 2015 adquiriu 61% do capital da TAP, notificou a 1 de Junho passado a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de alterações substanciais à transacção apresentada em Novembro do ano passado. Com estas alterações, o regulador da aviação civil reinicia a avaliação da operação e volta a ter um prazo de três meses para se pronunciar.

A informação foi avançada esta terça-feira, 14 de Junho, no Parlamento pelo presidente da ANAC, Luís Ribeiro, que tem de se pronunciar sobre o cumprimento das regras comunitárias em matéria de propriedade e controlo.

"Em concreto, foi a ANAC notificada da alteração ao acordo parassocial da Altantic Gateway, celebrado em 24 de Junho de 2015 e alterado em 13 de Novembro de 2015, da alteração da composição da gerência da Atlantic Gateway e da alteração da composição do conselho de administração da TAP", afirmou o responsável na sua intervenção inicial.

Segundo acrescentou, esses elementos "estão a ser objecto de análise, para verificar da sua adequabilidade ao cumprimento dos requisitos de propriedade e controlo estabelecidos na regulamentação comunitária".

A ANAC, disse Luís Ribeiro, concluiu já que a documentação apresentada "consubstancia uma alteração substancial à operação notificada em 25 de Novembro de 2015, pelo que a mesma terá como consequência o reinício do prazo indicativo de três meses".

O prazo para a ANAC se pronunciar sobre a operação notificada em Novembro terminava no fim deste mês de Junho, altura em que terminariam também as medidas cautelares que entretanto entendeu colocar à gestão da TAP.

O acordo a que os privados chegaram entretanto com o Governo para que o Estado volte a ter 50% da TAP ainda não está a ser analisada pelo regulador.

Luís Ribeiro disse aos deputados não ter ainda uma "visão definitiva" se os termos alterados e que foram notificados à ANAC no dia 1 de Junho "resolvem as questões que levantámos em Fevereiro".

O responsável frisou que esse é o trabalho que está agora a ser feito, o de olhar para o novo equilíbrio contratual e verificar se a reformulação apresentada permite que o regulamento 1008 seja cumprido.

Luís Ribeiro: "ANAC está a avaliar processo antigo porque não há um novo"

Questionado pelos deputados sobre a razão por que a ANAC continua a analisar a venda de 61% da TAP, quando os accionistas privados e o Governo já chegaram a um acordo para que o Estado volte a ter 50% da companhia aérea, Luís Ribeiro afirmou que essa a única operação que foi até agora notificada ao regulador.

A operação notificada em Novembro, e no passado dia 1 objecto de alterações substanciais, "é a única que actualmente existe e por isso é a que está a ser analisada", explicou.

"A ANAC está a avaliar o processo antigo porque não há um novo", disse.

"Até ser substituída por uma nova estrutura accionista, negociada com o Estado, [essa] é a única", disse Luís Ribeiro, sublinhando que quando a nova operação for notificada a ANAC voltará a avaliar o cumprimento do regulamento comunitário 1008, que determina que um Estado-membro ou nacional de Estado-membro deve deter a maioria do capital e o controlo efectivo de uma companhia aérea.

(Notícia actualizada às 16:40 com mais declarações)