A recente proposta de alteração à lei da transferência de estabelecimentos foi o tema que dominou o plenário de trabalhadores da PT, que registou pouca afluência. "Não teve uma presença muito forte", lamentou Jorge Felix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT), acrescentando que ainda há algum receio por parte dos trabalhadores. "Estamos no reino dos deuses", disse ao Negócios, referindo-se à reunião, que decorreu esta segunda-feira na sede da operadora, onde se encontra a administração.

Durante o plenário foi feito o ponto de situação dos casos dos cerca de 155 trabalhadores que foram transferidos para outras empresas, entre as quais fornecedoras da dona da Meo. Apesar de o sindicato aplaudir a alteração da lei, um passo "que acabou por nos dar razão", sublinha que "infelizmente não tem efeitos retroactivos", ou seja, não vai poder alterar a situação destes trabalhadores. A alteração destes casos "depende da vontade do Sr. Primeiro-ministro ou da própria empresa", acrescentou.

O impacto que a alteração da lei vai ter, ou não, nas cerca de 30 acções judiciais que deram entrada em vários tribunais desde que a Altice anunciou a medida, há seis meses, ainda é incerto. No dia 30 de Janeiro vão arrancar as audiências de cerca de metade dos processos instaurados contra a PT nos tribunais de Lisboa, Setúbal e Tomar. "Se vão dar em alguma coisa ou não, teremos que ver", referiu Jorge Felix.

O presidente do STPT adiantou ainda que além destes processos que já deram entrada, há pelo menos mais 20 acções que estão a ser ultimadas para avançar para tribunal.

Desde 155 trabalhadores transferidos para empresas como a Winprovit e a Visabeira, entretanto 26 já rescindiram os contratos por mútuo acordo.