A Anacom aprovou a nova tabela de preços dos CTT que, na prática, implica aumentos médios de 0,3%, segundo um comunicado do regulador.

"Os CTT pretendem aplicar os novos preços dos serviços reservados a partir de 1 de Abril de 2014. A variação de preços que os CTT pretendem implementar naquela data é de 0,4%, que corresponde a uma variação média ponderada anual dos preços em 2014, face aos preços que vigoraram em 2013, de 0,3%, cumprindo assim o "price cap" aplicável”, explicou a Anacom.

A Anacom autorizou ainda "a redução do prazo de 10 dias úteis de comunicação prévia dos preços aos utilizadores, previsto no nº 6 do artigo 5º do convénio de preços, devendo, no entanto, os CTT proceder a uma adequada acção de divulgação dos preços dos serviços reservados, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis sobre a respectiva data de entrada em vigor, através de meios adequados à informação, quer da generalidade dos utilizadores, quer dos respectivos segmentos de mercado".

O regulador destacou ainda alterações no que diz respeito à política de descontos nos CTT. "Destaca-se a alteração nos descontos associada à adopção do pagamento a crédito por débito directo, com uma redução do nível de descontos para o caso de não adesão ao sistema de débito directo. Segundo os CTT, esta alteração visa a simplificação dos sistemáticos esforços comerciais e racionalização dos processos administrativos necessários para efectuar o cumprimento dos prazos de recebimento contratualizados, representando também um alargamento do prazo de pagamento contratualizado de 30 para 45 dias", explica a Anacom.