O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu negar provimento a um recurso apresentado pela Google e a Alphabet e manter a decisão do Tribunal Geral que dava razão à Comissão Europeia e aplicava à Google uma coima de 2,4 mil milhões de euros por ter abusado da sua posição dominante. A decisão foi conhecida esta terça-feira.

Margrethe Vestager, a vice-presidente executiva da União Europeia, com as pastas da concorrência e do digital, afirmou, em conferência de imprensa esta manhã em Bruxelas, que "este foi um processo simbólico, que demonstrou que até as empresas tecnológicas mais poderosas podem ser responsabilizadas, que ninguém está acima da lei" e que este é "um momento histórico nas ações regulatórias" contra as grandes empresas tecnológicas.

As empresas que operem nos países da União Europeia "têm de competir pelo mérito da sua inovação, não se podem apoiar nas vantagens competitivas que têm", salientou Vestager. Refira-se que também hoje foi conhecida a decisão do TJUE que confirmou a existência de auxilio ilegal de Estado à Apple por parte da Irlanda, que terá de recuoerar 13 mil milhões de euros em impostos que não foram pagos.

O processo vem de 2017, quando a Comissão Europeia avançou com a coima considerando que a Google tinha abusado da sua posição dominante nos vários mercados nacionais da pesquisa na Internet ao ter favorecido o seu próprio serviço de comparação de produtos face ao dos seus concorrentes. 

Basicamente, a Google apresentava os resultados de pesquisa do seu serviço de comparação de preços em primeiro lugar e dava-lhes destaque, acompanhando-os de informações visuais e de texto atrativas, diz o TJUE. Em contrapartida, os resultados de pesquisa dos serviços de comparação de produtos concorrentes só apareciam como simples resultados genéricos (apresentados sob a forma de hiperligações azuis), numa posição inferior. 

A Comissão concluiu que se estava perante uma situação de abuso da posição dominante no mercado dos serviços de pesquisa geral na Internet e de serviços de pesquisa especializada de produtos e aplicou à Google uma coima de 2.424.495 000 euros, sendo a Alphabet, enquanto única acionista da Google, solidariamente responsável pelo montante de 523.518.000 euros. 

A decisão foi contestada junto do Tribunal Geral, que manteve a coima, e depois alvo de recurso para o TJUE, que decidiu fazer o mesmo. 

Google garante que alterou forma de atuação

Na sequência da decisão agora conhecida, "estamos desapontados com a decisão do Tribunal", salienta fonte oficial da Google em declaração enviada ao Negócios. "Este julgamento relaciona-se com um conjunto de factos muito específicos", explica a mesma fonte, referindo que em 2017 foram já feitas "alterações para cumprir com a decisão da Comissão Europeia". E nesse sentido, remata, a "abordagem tem vindo a ser bastante bem sucedida há mais de sete anos, gerando milhares de milhões de cliques para mais de 800 serviços de comparação de compras".