A Anacom decidiu avançar com processos de contra-ordenação sobre a Optimus e a Vodafone Telecel por estes dois operadores terem desrespeitado a decisão de regulador de efectuar a interligação que permite à ONIWay operar no mercado com o actual sistema GSM/GPRS. A Optimus e a Vodafone já foram notificados da decisão da Anacom.

A Anacom, presidida por Álvaro Dâmaso, notificou hoje a Optimus e a Vodafone Telecel [TLE] da decisão de avançar com processos de contra-ordenação, justificados pelo facto de estes dois operadores terem desrespeitado a decisão de avançar com a interligação à ONIWay.

O regulador deu como prazo final para a interligação o dia 12 de Outubro, que não foi cumprido nem pela Optimus da SonaeCom [TLE] nem pela Vodafone Telecel.

Depois da notificação, efectuada hoje, a Vodafone Telecel e a Optimus poderão recorrer para a Anacom desta decisão e apresentar a sua defesa. Se mesmo assim, o regulador decidir manter a sua decisão, o resultado traduz-se na aplicação de uma coima. Os visados poderão ainda, numa fase posterior, recorrer para os tribunais.

Certo é que a aplicação de processos contra-ordenacionais não resolve o problema da interligação. Até ao momento e apesar do prazo dado pela Anacom ter terminado a 12 de Outubro, a interligação apenas é assegurada pela TMN. No entanto, segundo um responsável contactado pelo Negocios.pt, a Optimus e a Vodafone Telecel poderão arcar com penalizações mais pesadas, caso mantenham a sua posição de não conceder a interligação.

A suspensão e cassação de licenças são os casos mais extremos que a lei permite à Anacom aplicar .

Na questão da interligação, a Anacom invoca a alínea e) do número 1 do artigo 36º do Decreto- Lei 415/98, sendo que esta contra-ordenação será «punível com coima de 2,5 a 45 mil euros». O regulador das telecomunicações pune tanto a «tentativa como a negligência», segundo o texto do documento.

Do montante total da coima, o Estado vai auferir 60% enquanto a Anacom encaixa os restantes 40%.

Contactada pelo Negocios.pt, fonte oficial da Optimus confirmou ter sido notificada da deliberação da Anacom.

A referida fonte acrescentou que «quando recebermos o processo de contra-ordenação apresentaremos a nossa defesa. A nossa convicção total é que não violámos nenhuma regra e nem entrámos em incumprimento».

Não se encontrava ninguém na Anacom para comentar esta informação.

A porta-voz da operadora liderada por António Carrapatoso confirmou a recepção da notificação, remetendo para amanhã, posteriores comentários.

Ao que o Negocios.pt apurou, esta decisão da Anacom já tinha sido tomada há algum tempo, mas o seu anúncio foi adiado para não prejudicar as negociações em curso sobre um eventual acordo entre a Optimus, a TMN e a Vodafone Telecel tendo em vista um encerramento da operação da ONIWay.

A ONI Way também foi notificada dos processos de contra-ordenação.

As operadoras escusaram-se a comentar a eventual intenção de dar a interligação ao quatro operador do mercado móvel, depois do processo de contra-ordenação.

A operador liderado por António Vidigal foi autorizado a entrar no mercado móvel antes da terceira geração móvel, sem deter uma licença para o efeito. A Vodafone Telecel e a Optimus consideram ilegal esta autorização e interpuseram recurso no tribunal judicial, movimento que a Anacom entende que não terá efeitos visto que aquele órgão não tem poderes para julgar a decisão.

Por Sílvia de Oliveira, Bárbara Leite e Alexandra Luís