A Optimus entende que a obrigação de dar interligação à ONI Way «só poderia resultar apenas de uma decisão governamental» e não da imposição pelo regulador das telecomunicações, segundo a apresentação de resultados do terceiro trimestre da SonaeCom.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) autorizou a ONI Way a entrar na telefonia móvel através da rede da TMN antes do lançamento da tecnologia UMTS. A Optimus da SonaeCom [SNC] e a Vodafone Telecel [TLE] recusaram-se a dar interligação à ONI Way impossibilitando-a de entrar no mercado.

«A Optimus considera que tal decisão não é válida», acrescenta a SonaeCom na apresentação de contas dos primeiros nove meses deste ano.

A empresa justifica a sua posição pelo facto da autorização «permitir à ONI Way utilizar as frequências da TMN o que, por sua vez, não está contemplado na licença deste operador».

No entender da Optimus, «tal obrigação só poderia resultar apenas de uma decisão governamental», salienta a operadora móvel.

A operadora móvel liderada por António Casanova «não conseguiu chegar a um entendimento com a ONIWay relativamente às condições de prestação do serviço atrás referido e apresentou recurso para uma instância superior (tribunal da relação).

As operadores tinham até ao passado dia 12 de Outubro para dar a interligação ao quarto operador. A Vodafone Telecel [TLE] condicionou o acordo a chamadas vindas do operador não querendo permitir que os seus clientes façam chamadas para telefones GSM do quarto operador móvel.

A Optimus não acredita que lhe serão aplicadas multas até 45 mil euros ou mesmo lhe seja dada a suspensão da licença por incumprimento da interligação.

«Em teoria, a Optimus poderá sofrer uma multa e/ou outras sanções mas, no entanto, crê-se que tal não virá a acontecer por falta de fundamentação legal», adianta em comunicado.

A operadora da SonaeCom [SNC] entende que estas medidas da Anacom «vão nitidamente contra o espírito das actuais linhas de regulação».

A operadora diz-se ainda preocupada por não se ter «notado qualquer progresso por parte do regulador no sentido de implementar medidas concretas relativamente à liberalização do mercado de telecomunicação».

Entre as preocupações da operadora encontram-se «assuntos tão críticos como a desagregação do lacete local, portabilidade do número e regulação da oferta do ADSL efectuada pelo operador incumbente (PT Comunicações).

A operador não reconhece à Anacom poderes para autorizar a entrada do quarto operador de telefonia móvel, afirmando que foram tomadas «medidas bastante questionáveis» por parte do regulador.

O Ministério do Equipamento Social que tutelava o sector das telecomunicações foi o responsável pela concessão das licenças de terceira geração móvel.

O Ministério da Economia, com a tomada de posse do actual Governo em Abril, passou a tutelar este sector.

As acções da SonaeCom encerraram nos 1,63 euros, a cair 2,68%.