Notícia
Google recorre de multa de 4,1 mil milhões da Comissão Europeia no caso Android
Em setembro, o Tribunal Geral da UE tinha atendido parcialmente a um primeiro recurso da Google, ao reduzir a multa original - imposta em julho de 2018 - de 4,34 mil milhões de euros para 4,1 mil milhões, naquela que continua a ser a maior multa por práticas anticoncorrenciais aplicada pela Comissão.
01 de Dezembro de 2022 às 13:59
A Google apresentou recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra a multa de 4.125 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante no caso Android, revelou esta quinta-feira a 'gigante' americana.
"Há áreas que requerem esclarecimento jurídico por parte do Tribunal de Justiça Europeu", divulgou a empresa tecnológica sobre o caso em que foi acusada por Bruxelas de restringir a concorrência móvel e as escolhas dos consumidores através do sistema operativo Android, levando agora o caso ao tribunal superior da União Europeia (UE).
Em setembro, o Tribunal Geral da UE tinha atendido parcialmente a um primeiro recurso da Google, ao reduzir a multa original - imposta em julho de 2018 - de 4,34 mil milhões de euros para 4,1 mil milhões, naquela que continua a ser a maior multa por práticas anticoncorrenciais aplicada pela Comissão.
"O Android criou mais escolha para todos, não menos, e apoia milhares de empresas de sucesso na Europa e em todo o mundo", defendeu a empresa, face às acusações de que teria aplicado restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos que usam o seu sistema Android, de forma a reforçar a sua posição dominante.
Na sua decisão de 2018, Bruxelas concluiu que o domínio do Android do Google resultou em menos concorrência e escolha do consumidor. O gigante tecnológico norte-americano tinha argumentado que o Android gratuito e de código aberto resultou em telefones mais baratos e estimulou a concorrência com a sua principal rival, a Apple.
A multa foi uma das três penalizações por práticas anticoncorrenciais que a Comissão aplicou à Google entre 2017 e 2019, destacando o papel precoce do bloco europeu no combate aos gigantes da tecnologia.
A Google também está a recorrer para o TJUE -- que apenas se pronuncia sobre questões de direito - da sua primeira sanção por infração das regras de concorrência da UE, no valor de 2,4 mil milhões de euros, por ter alegadamente favorecido de forma injusta o seu serviço de comparação Google Shopping.
Por último, a gigante americana está ainda a recorrer para o tribunal inferior da EU de uma terceira multa fixada em 1,49 mil milhões de euros, por abuso de posição dominante em anúncios de pesquisa online.
"Há áreas que requerem esclarecimento jurídico por parte do Tribunal de Justiça Europeu", divulgou a empresa tecnológica sobre o caso em que foi acusada por Bruxelas de restringir a concorrência móvel e as escolhas dos consumidores através do sistema operativo Android, levando agora o caso ao tribunal superior da União Europeia (UE).
"O Android criou mais escolha para todos, não menos, e apoia milhares de empresas de sucesso na Europa e em todo o mundo", defendeu a empresa, face às acusações de que teria aplicado restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos que usam o seu sistema Android, de forma a reforçar a sua posição dominante.
Na sua decisão de 2018, Bruxelas concluiu que o domínio do Android do Google resultou em menos concorrência e escolha do consumidor. O gigante tecnológico norte-americano tinha argumentado que o Android gratuito e de código aberto resultou em telefones mais baratos e estimulou a concorrência com a sua principal rival, a Apple.
A multa foi uma das três penalizações por práticas anticoncorrenciais que a Comissão aplicou à Google entre 2017 e 2019, destacando o papel precoce do bloco europeu no combate aos gigantes da tecnologia.
A Google também está a recorrer para o TJUE -- que apenas se pronuncia sobre questões de direito - da sua primeira sanção por infração das regras de concorrência da UE, no valor de 2,4 mil milhões de euros, por ter alegadamente favorecido de forma injusta o seu serviço de comparação Google Shopping.
Por último, a gigante americana está ainda a recorrer para o tribunal inferior da EU de uma terceira multa fixada em 1,49 mil milhões de euros, por abuso de posição dominante em anúncios de pesquisa online.
