A Concorrência italiana anunciou coimas de dez milhões de euros à Google e outros dez milhões para a Apple. Em comunicado, esta entidade afirma que encontrou duas infrações ao Código do Consumidor - "uma por falta de informação e outra por práticas agressivas relacionadas à aquisição e uso de dados de consumidores para fins comerciais."

É referido que, no decurso destas investigações, foi considerado que "existe uma relação de consumo entre os utilizadores e os dois operadores, mesmo na ausência de desembolso monetário, cuja contrapartida é representada pelos dados que transferem através dos serviços da Google e da Apple." E, nesse sentido, a Concorrência refere que as duas empresas "não forneceram informações claras e imediatas sobre a aquisição e uso de dados do utilizador para fins comerciais". 

No caso da dona do iPhone, a Concorrência italiana considera que a empresa "explora diretamente o valor económico através de uma atividade promocional para aumentar a venda dos seus produtos e/ou produtos de terceiros através das suas plataformas comerciais", referindo-se à App Store, iTunes Store e à Apple Books. 

Já sobre a Google, a mesma entidade considera que "tanto na fase de criação de conta, que é essencial para a utilização de todos os serviços oferecidos, quanto durante a utilização dos próprios serviços, omite informações relevantes de que o consumidor precisa para decidir conscientemente aceitar que a empresa recolha e use as informações pessoais para fins comerciais." 

A coima aplicada às empresas é o valor máximo passível de ser aplicado nestes casos, indicou o regulador. 

As duas empresas já reagiram a estas coimas. Em comunicado, citado pela Reuters, a Apple indica que "disponibiliza transparência líder na indústria e controlo para todos os utilizadores, para que possam escolher que informação partilhar ou não". Para a tecnológica, a visão do regulador "está errada". 

Por seu turno, a Google indica que segue "práticas justas e transparentes para disponibilizar aos utilizadores serviços úteis, assim como informação clara sobre o uso [de dados]".

Já esta semana, a Autoridade da Concorrência italiana anunciou coimas de 200 milhões de  euros à Apple e à Amazon, indicando que as empresas colaboraram para excluir revendedores legítimos dos produtos Apple e Beats do marketplace italiano da Amazon. 

A Apple terá de pagar mais de 135 milhões de euros enquanto a Amazon enfrenta uma multa de cerca de 69 milhões de euros.