A Autoridade da Concorrência (AdC) considerou extinto o processo referente à operação de concentração entre a JCDecaux e a Cemusa, no domínio da publicidade exterior. A decisão, divulgada esta sexta-feira, 20 de Março, surge no seguimento da JCDecaux ter apresentado um requerimento de desistência da operação.

"A AdC havia adoptado a 7 de agosto de 2014 uma decisão de passagem a investigação aprofundada, por considerar que operação em causa suscitava sérias dúvidas de possíveis entraves significativos à concorrência efectiva, exigindo diligências adicionais", relembra o regulador em comunicado.

As preocupações suscitadas prendiam-se com o aumento do grau de concentração, a proximidade concorrencial entre as empresas participantes na operação e as barreiras à entrada e à expansão existentes, que poderiam ser agravadas pela operação em causa.

Em face das preocupações identificadas pela AdC em fase de investigação aprofundada, "a JCDecaux submeteu compromissos, a 10 de Fevereiro de 2015 e uma nova proposta a 10 de Março, não tendo havido uma pronúncia de aceitação dos mesmos por parte da AdC", lê-se no mesmo documento.

No passado dia 18 a JCDecaux apresentou um requerimento de desistência do procedimento, "na sequência do qual a AdC o declarou extinto".

Durante todo o procedimento várias entidades mostraram-se contra o processo, entre as quais a APAME – Associação Portuguesa das Agências de Meios, APAN – Associação Portuguesa de Anunciantes, APEPE – Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade Exterior e a MOP – Multimédia Outdoors Portugal, S.A., a última concorrente da JCDecaux e da Cemusa.

Em reacção ao comunicado da AdC a MOP considera "ser prematuro fazer qualquer declaração sem antes percebermos as razões exactas que levaram a JC Decaux a fazê-lo".

" Teoricamente, a compra da Cemusa em Portugal fazia parta de uma compra global da Cemusa pela JC Decaux. Com os dados dados conhecidos hoje sabemos que esta aquisição vai prosseguir noutros países e assim Portugal seria uma excepção que faria com que a Cemusa Portugal ficasse isolada. É assim muito importante assegurar que a Cemusa Portugal continuará a operar de forma totalmente independente em Portugal", acrescenta fonte oficial da empresa.

Em 2013 a espanhola FCC colocou à venda a sua empresa de publicidade Cemusa. Nesse ano, em Novembro, a MOP anunciou que estaria interessada em comprar a operação da empresa em Portugal.

Em Março de 2014 a JCDecaux também entrou na corrida, tendo oferecido 80 milhões de euros pela actividade global da Cemusa.  A compra estava dependente da luz verde dos reguladores dos vários países ode a Cemusa está presente.

Em Portugal, como poderia levantar entraves à concorrência passou para investigação aprofundada, em Maio de 2014, pela Adc. 

(Notícia actualizada às 16h46 com a reacção da MOP)