O Governo quer simplificar e agilizar o sistema de aplicação da tarifa social do gás natural.  Para tal, criou um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis, no território de Portugal continental. As novas regras, que entram em vigor a partir de 1 de fevereiro, foram publicadas esta segunda-feira em Diário da República.

No mesmo documento, o Governo explica que o objetivo deste novo modelo é "aumentar a frequência em que ocorrem os procedimentos de identificação e validação automática dos clientes economicamente vulneráveis, diminuindo o tempo de resposta do sistema às suas necessidades". Isto porque, "o sistema hoje em vigor depende do envolvimento de múltiplas entidades na identificação e validação automática", o que nem sempre permite agilizar o processo.

Na prática, vai " introduzir melhorias no que respeita aos beneficiários de abono de família processado fora do sistema de informação da Segurança Social, por forma a validarem anualmente a sua situação, entregando junto dos seus comercializadores de energia, um comprovativo de beneficiário da referida prestação, processado pela sua entidade patronal". "A diversidade de entidades processadoras desse benefício, tais como as Câmaras Municipais, as Forças Armadas, escolas e hospitais, impossibilitam o funcionamento em pleno do automatismo, atendendo à inexistência de centralização de dados. A retificação ao funcionamento do sistema agora aprovada permitirá, com agilidade, evitar o prejuízo que essas situações criavam aos potenciais beneficiários da tarifa social de energia", lê-se na portaria.

No final de novembro, o Governo alargou a tarifa social da eletricidade e gás natural  às situações de desemprego e beneficiários da pensão de invalidez.

A tarifa social da energia, criada em 2010 e aplicada atualmente a cerca de 800 mil famílias, traduz-se num desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais para agregados com dificuldades financeiras.