O preço de venda ao público do gasóleo vai descer a partir de amanhã, sendo que a alteração não se deve à variação dos preços dos combustíveis nos mercados. É que foi publicada esta tarde a portaria com a revisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que entra em vigor amanhã.

Na portaria publicada em Diário da República o Governo refere o que já tinha comunicado na segunda-feira, quando revelou que o imposto que incide sobre o gasóleo iria ser revisto em baixa em 1 cêntimo por litro.

Desta forma, dado que a portaria produz efeitos no dia seguinte à publicação, as gasolineiras terão que reflectir esta alteração de imposto já a partir de quinta-feira, 17 de Novembro.   

Na portaria o Governo dá conta que a variação dos preços dos dois combustíveis justifica uma redução do ISP de 1 cêntimo na gasolina e de 2 cêntimos no gasóleo. Contudo, uma vez que a fiscalidade sobre os dois combustíveis tinha descido 1 cêntimo em Maio, "decidiu-se agora manter aquela redução na gasolina e reduzir adicionalmente um cêntimo da taxa sobre o gasóleo".

De acordo com a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), o preço médio do gasóleo estava na segunda-feira em 1,168 euros, pelo que a redução do imposto deve baixar o preço do litro deste combustível para 1,158 euros.

Terceira revisão do IPS

Esta é a terceira revisão do ISP, depois de em Agosto ter sido decido a manutenção dos valores e de em Maio se ter registado uma descida.

Em Agosto, o Governo decidiu não aumentar ISP, mantendo assim os valores aplicados a partir de Maio. O Ministério das Finanças realçou em Agosto que o preço da gasolina que então vigorava até era mais baixo do que o valor praticado em Janeiro, altura a partir da qual em que se aplicou estas actualizações do ISP, pelo que nem se justificava que o imposto estivesse mais baixo do que no início do ano (estava mais baixo devido à redução aplicada em Maio).

Em Janeiro, mês anterior à primeira actualização governamental ao valor do ISP, o preço de referência destes combustíveis era de 1,118 euros e de 0,861 euros para a gasolina e gasóleo, respectivamente. Face aos valores praticados em Outubro, verificou-se um aumento de preços em 0,094 euros na gasolina e em 0,128 euros no gasóleo, refere o comunicado emitido esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças.

"A redução da receita do ISP decorrente desta revisão é tendencialmente compensada pelo acréscimo da receita do IVA, que decorre do aumento verificado nos preços dos combustíveis, em linha com a neutralidade fiscal preconizada" pela lei que implementou as revisões trimestrais do ISP, refere a portaria assinada por Mário Centeno.