O Governo vai avançar com uma reorganização no setor da energia que passará pela fusão de cinco organismos que hoje em dia têm funções que se cruzam: a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), a ADENE - Agência para a Energia e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM).

A informação surge no mesmo dia em que foi tornada pública a exoneração do diretor-geral de Energia, Jerónimo Cunha, que não chegou a cumprir um ano de mandato. A substituição, sabe o Negócios, está enquadrada na nova reorganização que o Governo prepara para os setor e que será anunciada no início da próxima semana.

Segundo informação recolhida pelo Negócios, e também avançada pelo Eco, Paulo Carmona é o nome apontado para encabeçar a nova estrutura que resultará da fusão dos cinco atuais organismos do setor da energia.

O objetivo do Executivo de Luís Montenegro é fundir as cinco entidades numa só que terá a configuração de instituto público, sabe o Negócios, o que permitirá dar "mais robustez financeira e administrativa" ao setor.

A reorganização agora conhecida não é surpresa, uma vez que no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) estava previsto "reformar as instituições públicas de regulação e administração no setor da energia, de modo a desburocratizar e acelerar os processos de licenciamento e autorização  e reforçar a fiscalização".

No mesmo programa eleitoral, a AD falava da necessidade de "capacitar técnica e humanamente a DGEG e as outras instituições e agências públicas nacionais de energia, ponderando a sua fusão", algo que agora se vai materializar com a criação de um novo instituto público.

No programa de Governo de Luís Montenegro a formulação era mais genérica, referindo-se apenas que "na energia é necessário que Portugal tenha uma nova política e uma nova governação", apontando como "necessário um novo impulso às políticas de ambiente e energia, com uma ambição renovada e foco no futuro".

Faltam carros e pessoal à DGEG

Em julho do ano passado, foi tornado público pelo então diretor-geral de Energia, João Bernardo, que faltavam pelo menos 120 pessoas nos quadros da DGEG e 15 viaturas novas na frota daquele organismo que permitissem à entidade pública tutelada pelo Ministério do Ambiente levar a cabo as suas responsabilidades nos setores energético e das minas.

O então diretor-geral chegou mesmo a enviar um email, de forma irónica, a todos os funcionários a pedir donativos através de uma campanha de "crowdfunding" para comprar um automóvel em segunda mão para reforçar a frota da DGEG.

O email caiu mal junto da tutela, que avançou com o afastamento de João Bernardo, escolhendo para o lugar Jerónimo Cunha, que assumiu funções 1 de setembro de 2023. A poucos dias de completar um ano, o atual presidente da DGEG também é exonerado.

A justificação fixada no despacho é a necessidade de "imprimir uma nova dinâmica aos serviços da DGEG [Direção-Geral de Energia e Clima], bem como a implementação de novas orientações à gestão desta direção-geral".

Maior autonomia financeira e administrativa

A figura do instituto público permite dar ao novo organismo que o Govero quer criar no setor da energia maior autonomia financeira e administrativa.

Um instituto público "tem personalidade jurídica própria, sendo, nessa medida, sujeito titular de direitos e deveres em nome próprio, distinguindo-se ainda de outras pessoas coletivas públicas por ter um caráter institucional, ou seja, não têm um caráter associativo (como as associações públicas), nem são pessoas coletivas de população e território (Estado, regiões autónomas, autarquias locais9", segundo a definição em Diário da República.

Ainda que o LNEG tenha a configuração de instituto público, no caso da DGEG está em causa a figura da direção-geral, enquanto na ADENE a configuração é de uma associação de direito privado. 

Figura jurídica diferente assume a ADENE, que entra na esfera da Administração Central como empresa pública, a mesma aplicada à EDM.

Ora, como estas entidades operam todas no setor da energia e com missões que em alguns pontos se tocam, o objetivo do Executivo é reorganizar estes organismos num só instituto, reduzindo os cargos diretivos e dando maior poder de operacionalização ao instituto público que vier a ser criado.