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CESE: REN espera reaver dinheiro, mas diz que é cedo para antecipar fim do imposto
Sobre a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), o CEO Rorigo Costa diz que tem havido bons desenvolvimentos, com várias decisões recentes em tribunal, mas há que aguardar decisões sobre a sua manutenção nos próximos anos.
Quando o tema é impostos, o CEO da REN - Redes Energéticas Nacionais, Rodrigo Costa, não hesita em dizer que a empresa tem pagado "mais impostos que o devido", com "impacto nas contas".
"Investimos muito e pagamos muitos impostos. A regulação em Portugal tem de ser mais positiva", disse esta segunda-feira no Capital Markets Day da empresa, que teve lugar em Lisboa.
Sobre a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), que a REN também paga - tal como a Galp e a EDP - , o responsável diz que tem havido bons desenvolvimentos, com várias decisões recentes em tribunal, mas há que aguardar decisões sobre a sua manutenção nos próximos anos.
"Sempre dissemos que ia demorar tempo a encontrar uma solução para reverter este imposto, porque os tribunais demoram e os governos não querem prescindir da receita fiscal. Decidimos ser pacientes. Pagamos a CESE todos os anos, contestamos em tribunal, mas acreditamos de um dia vai ser-nos dada razão e vamos reaver este dinheiro. Quanto vamos recuperar desses anos? Não sei, mas acho que vai ser positivo para nós. Acreditamos numa decisão favorável, finalmente", disse Rodrigo Costa quando questionado pelos analistas sobre este tema, revelando que os processos em tribunal que dizem respeito à CESE já chegam aos 40.
Na semana passada, o Tribunal Constitucional considerou a cobrança de CESE às energias renováveis inconstitucional.
A CESE "é um investimento sobre os ativos. É ilógico e injusto, tenho dito desde a primeira hora", rematou o CEO, acrescentando: "Há nove anos que me ouvem dizer que não faz sentido nenhum ter um imposto sobre ativos. Mesmo que não pagassemos a CESE todos os anos, como pagamos, tínhamos de criar uma provisão desse valor, uma reserva para isso".
Aos jornalistas, no final do evento, o CEO voltou a frisar a mesma ideia, garantindo que, apesar das recentes decisões dos tribunais trazerem boas notícias, não convém celebrar o fim do imposto antes de tempo.
"As mais recentes decisões sobre a CESE resultaram de 20 e tal processos, uns têm a ver conosco, outros não. Mas a nossa equipa legal ainda não conseguiu ter tempo para analisar ao detalhe. Só sabemos que algo está a mudar e que houve decisões que nunca tinham sido tomadas antes no sentido de serem consideradas inconstitucionais cobranças de 2019", disse Rodrigo Costa, acrescentando: "A nossa expectativa - que eu acho que é legítima - é que decisões pós-2019 face à CESE possam ter uma interpretação diferente".
Mas, avisou: "Temos que ter aqui alguma reserva porque já aconteceu no passado as coisas serem decididas de uma maneira, e depois serem decididas de outro. Não vamos fazer previsões de qualquer tipo, porque ainda não sabemos. Estamos a estudar. Achamos que isso vai ter impacto em decisões futuras".
A CESE foi criada pelo governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, em 2014, com caráter temporário, mas foi renovada pela 11.º vez consecutiva no Orçamento do Estado para 2024, estimando uma receita de 125 milhões de euros para o orçamento do Fundo Ambiental.
A CESE é cobrada à EDP, Galp, REN e Endesa, uma vez que incide sobre o valor dos ativos líquidos no país das empresas que se dedicam à produção, transporte ou distribuição de eletricidade; transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; e refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de crude e produtos de petróleo.
Sobre o tema da regulação, o CFO da REN, João Conceição, acrescentou que a empresa não espera, nos próximos anos, uma disrupção na regulação no país, mas sim uma regulação "adequada e justa" que permita "receitas em linha com os desafios", e também "incentivos que permitam aumentar a eficiência".
Já Rodrigo Costa destacou também o tema da regulação do setor, da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), esperando que sejam levados em consideração os "enormes desafios" da mudança de combustíveis fósseis para renováveis na próxima revisão regulatória.
Questionado sobre o impacto do investimento que a REN prevê fazer nas tarifas de eletricidade pagas pelos consumidores, o administrador financeiro, Gonçalo Morais Soares, apontou que o peso das redes nas tarifas ronda os 6%.
"Grande parte do investimento que estamos a fazer, não impacta a tarifa, temos várias centenas de milhões de euros em investimentos que não vão impactar as tarifas. A forma como foi montada e bem pensada esta estrutura de investimento, vai minimizar o impacto nas tarifas ao consumidor", assegurou.
"Investimos muito e pagamos muitos impostos. A regulação em Portugal tem de ser mais positiva", disse esta segunda-feira no Capital Markets Day da empresa, que teve lugar em Lisboa.
"Sempre dissemos que ia demorar tempo a encontrar uma solução para reverter este imposto, porque os tribunais demoram e os governos não querem prescindir da receita fiscal. Decidimos ser pacientes. Pagamos a CESE todos os anos, contestamos em tribunal, mas acreditamos de um dia vai ser-nos dada razão e vamos reaver este dinheiro. Quanto vamos recuperar desses anos? Não sei, mas acho que vai ser positivo para nós. Acreditamos numa decisão favorável, finalmente", disse Rodrigo Costa quando questionado pelos analistas sobre este tema, revelando que os processos em tribunal que dizem respeito à CESE já chegam aos 40.
Na semana passada, o Tribunal Constitucional considerou a cobrança de CESE às energias renováveis inconstitucional.
A CESE "é um investimento sobre os ativos. É ilógico e injusto, tenho dito desde a primeira hora", rematou o CEO, acrescentando: "Há nove anos que me ouvem dizer que não faz sentido nenhum ter um imposto sobre ativos. Mesmo que não pagassemos a CESE todos os anos, como pagamos, tínhamos de criar uma provisão desse valor, uma reserva para isso".
Aos jornalistas, no final do evento, o CEO voltou a frisar a mesma ideia, garantindo que, apesar das recentes decisões dos tribunais trazerem boas notícias, não convém celebrar o fim do imposto antes de tempo.
"As mais recentes decisões sobre a CESE resultaram de 20 e tal processos, uns têm a ver conosco, outros não. Mas a nossa equipa legal ainda não conseguiu ter tempo para analisar ao detalhe. Só sabemos que algo está a mudar e que houve decisões que nunca tinham sido tomadas antes no sentido de serem consideradas inconstitucionais cobranças de 2019", disse Rodrigo Costa, acrescentando: "A nossa expectativa - que eu acho que é legítima - é que decisões pós-2019 face à CESE possam ter uma interpretação diferente".
Mas, avisou: "Temos que ter aqui alguma reserva porque já aconteceu no passado as coisas serem decididas de uma maneira, e depois serem decididas de outro. Não vamos fazer previsões de qualquer tipo, porque ainda não sabemos. Estamos a estudar. Achamos que isso vai ter impacto em decisões futuras".
A CESE foi criada pelo governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, em 2014, com caráter temporário, mas foi renovada pela 11.º vez consecutiva no Orçamento do Estado para 2024, estimando uma receita de 125 milhões de euros para o orçamento do Fundo Ambiental.
A CESE é cobrada à EDP, Galp, REN e Endesa, uma vez que incide sobre o valor dos ativos líquidos no país das empresas que se dedicam à produção, transporte ou distribuição de eletricidade; transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; e refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de crude e produtos de petróleo.
Sobre o tema da regulação, o CFO da REN, João Conceição, acrescentou que a empresa não espera, nos próximos anos, uma disrupção na regulação no país, mas sim uma regulação "adequada e justa" que permita "receitas em linha com os desafios", e também "incentivos que permitam aumentar a eficiência".
Já Rodrigo Costa destacou também o tema da regulação do setor, da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), esperando que sejam levados em consideração os "enormes desafios" da mudança de combustíveis fósseis para renováveis na próxima revisão regulatória.
Questionado sobre o impacto do investimento que a REN prevê fazer nas tarifas de eletricidade pagas pelos consumidores, o administrador financeiro, Gonçalo Morais Soares, apontou que o peso das redes nas tarifas ronda os 6%.
"Grande parte do investimento que estamos a fazer, não impacta a tarifa, temos várias centenas de milhões de euros em investimentos que não vão impactar as tarifas. A forma como foi montada e bem pensada esta estrutura de investimento, vai minimizar o impacto nas tarifas ao consumidor", assegurou.
