Notícia
BE quer revisão do valor das barragens do Douro vendidas pela EDP à Engie
No entender do Bloco de Esquerda, o Estado pode ter de ser compensado na sequência da venda de seis barragens da EDP à Engie.
O Bloco de Esquerda defende que o valor das seis barragens da EDP no Douro, cuja venda à Engie tem gerado controvérsia, deve ser reavaliado, tendo em vista o apuramento de possíveis montantes que sejam devidos ao Estado.
"A venda de seis barragens da EDP à Engie inclui a transação do direito a utilizar bens do domínio público (águas de rios, terrenos de albufeiras), bens que pertencem ao Estado", refere o Bloco de Esquerda, num comunicado à imprensa. Face a esta mudança na empresa com a qual o Estado detém um contrato, que deixa de ser a EDP e passa a ser a Engie, o Bloco de Esquerda entende que deve ser feita uma reavaliação do valor das mesmas, e relembra que o próprio ministério já defendeu o mesmo em declarações à imprensa.
O Bloco de Esquerda entende que o valor atribuído às barragens vendidas pode diferir daquele definido em 2007, e que é obrigação do Estado assegurar que não fica prejudicado. O partido aponta três razões, citando a diretora de recursos hídricos da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Felisbina Quadrado, que se terá pronunciado numa comunicação interna em julho de 2020.
Em primeiro lugar, segundo a APA, a reavaliação justifica-se porque a avaliação feita em 2007 está sob investigação judicial, no âmbito do caso EDP. Por outro lado, nesse mesmo ano a avaliação não incluiu um prolongamento no tempo da concessão. E, por último, a avaliação recaiu apenas sobre três das seis barragens que são agora vendidas - as de Miranda, Bemposta e Picote. As restantes, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, foram atribuídas através de concurso, e ficou assim definido o respetivo valor.
Assim, o BE defende que se utilize, agora, o mesmo método de avaliação que foi usado em 2007 para a avaliação das barragens de Miranda, Bemposta e Picote, seja utilizado no total das seis vendidas. Isto é, quer ver apurado o valor que as barragens vão gerar e subtrair os investimentos da EDP nas mesmas, de forma a entender se o Estado deveria ser compensado. A Taxa de Recursos Hídricos (TRH) també, pode sofrer alterações em função de uma nova avaliação.
As barragens foram vendidas em dezembro de 2020 pela EDP à Engie, pelo valor de 2,2 mil milhões de euros. Esta venda tem sido escrutinada na medida em que o modelo escolhido para a transferência dos ativos permitiu que não tivesse sido pago um valor de 110 milhões de euros em imposto de selo.
Governo concordou mas não concretizou
O partido relembra que, em declarações feitas ao jornal Público em 2020, o ministério do Ambiente afirmou que iria considerar "o valor atribuído aos ativos [em 2007] e os que agora vão ser pagos pelo novo utilizador, devendo-se reavaliar o equilíbrio económico e financeiro da concessão". Além disto, o ministério acrescentou que caso fosse notificado da intenção de venda, a cobrança da TRH deveria ser avaliada.
Apesar destas declarações, datadas de janeiro de 2020, e do parecer da diretora da APA em julho, o gabinete do Ambiente auscultou o ministério das Finanças apenas em setembro. "Este recusou pronunciar-se, alegando falta de informação suficiente, tempo para avaliar e de competência sobre o tema"
"A venda de seis barragens da EDP à Engie inclui a transação do direito a utilizar bens do domínio público (águas de rios, terrenos de albufeiras), bens que pertencem ao Estado", refere o Bloco de Esquerda, num comunicado à imprensa. Face a esta mudança na empresa com a qual o Estado detém um contrato, que deixa de ser a EDP e passa a ser a Engie, o Bloco de Esquerda entende que deve ser feita uma reavaliação do valor das mesmas, e relembra que o próprio ministério já defendeu o mesmo em declarações à imprensa.
Em primeiro lugar, segundo a APA, a reavaliação justifica-se porque a avaliação feita em 2007 está sob investigação judicial, no âmbito do caso EDP. Por outro lado, nesse mesmo ano a avaliação não incluiu um prolongamento no tempo da concessão. E, por último, a avaliação recaiu apenas sobre três das seis barragens que são agora vendidas - as de Miranda, Bemposta e Picote. As restantes, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, foram atribuídas através de concurso, e ficou assim definido o respetivo valor.
Assim, o BE defende que se utilize, agora, o mesmo método de avaliação que foi usado em 2007 para a avaliação das barragens de Miranda, Bemposta e Picote, seja utilizado no total das seis vendidas. Isto é, quer ver apurado o valor que as barragens vão gerar e subtrair os investimentos da EDP nas mesmas, de forma a entender se o Estado deveria ser compensado. A Taxa de Recursos Hídricos (TRH) també, pode sofrer alterações em função de uma nova avaliação.
As barragens foram vendidas em dezembro de 2020 pela EDP à Engie, pelo valor de 2,2 mil milhões de euros. Esta venda tem sido escrutinada na medida em que o modelo escolhido para a transferência dos ativos permitiu que não tivesse sido pago um valor de 110 milhões de euros em imposto de selo.
Governo concordou mas não concretizou
O partido relembra que, em declarações feitas ao jornal Público em 2020, o ministério do Ambiente afirmou que iria considerar "o valor atribuído aos ativos [em 2007] e os que agora vão ser pagos pelo novo utilizador, devendo-se reavaliar o equilíbrio económico e financeiro da concessão". Além disto, o ministério acrescentou que caso fosse notificado da intenção de venda, a cobrança da TRH deveria ser avaliada.
Apesar destas declarações, datadas de janeiro de 2020, e do parecer da diretora da APA em julho, o gabinete do Ambiente auscultou o ministério das Finanças apenas em setembro. "Este recusou pronunciar-se, alegando falta de informação suficiente, tempo para avaliar e de competência sobre o tema"
