O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Teixeira dos Santos, apelou hoje a uma maior responsabilização e envolvimento de todos os intervenientes no mercado de capitais, nomeadamente empresas, intermediários financeiros e investidores institucionais.

Na conferência organizada pelo «Diário Económico», sobre o tema «Mercados de Capitais – Perspectivas para 2004», Teixeira dos Santos enumerou uma série de alterações regulamentares e legislativas em curso, como por exemplo a transposição de directivas comunitárias para o direito português, bem como a revisão do Código dos Valores Mobiliários (CVM), que se encontra na sua recta final, para concluir que não é por falta de um adequado quadro normativo, que aquelas entidades não podem beneficiar das vantagens de mercados integrados e globalizados.

Sobre a revisão do CVM, o presidente da entidade de supervisão, identificou o fim do principio da tipicidade dos valores mobiliários.

«Chegam ao fim, as limitações do conceito de valores mobiliários, pelo que poderão surgir novos instrumentos financeiros. Mas muito vai depender do engenho das empresas e dos intermediários financeiros», sublinhou Teixeira dos Santos.

O mesmo responsável acrescentou que, em 2004, «ninguém pode dizer que a regulamentação é um obstáculo à inovação financeira».

Até agora, a introdução de novos valores mobiliários, como por exemplo, os warrants ou os certificados, implicaram revisões ao CVM. O que se pretende é flexibilizar e agilizar. No novo código será definido, na generalidade, o conceito de valor mobiliário, sendo que as especificidades passarão a ser remetidas para regulamentos da CMVM.

Teixeira dos Santos lança desafios e recados e investidores e empresas

Teixeira dos Santos apontou ainda outro desafio para as empresas e para os investidores institucionais, que se trata da transposição, no inicio do próximo ano, da directiva dos prospectos.

Esta facultará aos emitentes um passaporte único, que contribuirá para flexibilizar e agilizar as emissões transfronteiriças de valores mobiliários. «É necessário porém, que os emitentes e os intermediários portugueses se preparem, por forma a que os efeitos, no nosso país, não sejam só ao nível da importação de emissões».

Teixeira dos Santos elencou ainda uma série de outras directivas comunitárias, algumas prontas, outras em fase de elaboração, que marcarão a agenda de 2004. A nova directiva da transparência, que será aprovada em 2004, para entrar em vigor em Março de 2005, e que visa entre outras coisas impor regras normalizadas ao nível dos deveres de informação, é um bom exemplo.

O presidente da CMVM referiu, a este propósito, que por exemplo, os emitentes de dívida passarão a prestar informação com periodicidade semestral. «É incerto se todas as empresas emitentes terão que apresentar informação trimestral, mas se isso acontecer, Portugal está bem posicionado», adiantou.

Mercado português é um dos mais deficientes no «corporate governance»

Estes responsável acrescentou ainda que se prevê, por isso, o alargamento dos deveres informativos em todos os mercados regulamentados, nomeadamente ao nível do «corporate governance».

Teixeira dos Santos relembrou que o mercado português continua a ser encarado, pelos analistas, como um dos que maior deficiências regista a este nível.

O presidente da CMVM registou ainda a recuperação registada pelos mercados de capitais, desde Março deste ano, tanto ao nível da valorização dos índices, bem como na recuperação do volume de negociação.

Mas neste caso, a Euronext Lisbon foi uma excepção e acusou uma redução do volume de transacções. Ainda assim, o presidente da CMVM considera que o mercado português, recentemente integrado na plataforma europeia Euronext NV, tem todas as condições para retirar partido das vantagens deste processo.

Sobre isto, Teixeira dos Santos levantou apenas a necessidade de ser resolvida a integração da Interbolsa no Euroclear. «Espero que as indefinições existentes se resolvam, por forma a evitar que as assimetrias na liquidação e compensação penalizem» os agentes do mercado português.

Gestores e investidores podem fazer melhor

Outro dos recados de Teixeira dos Santos foi entregue aos investidores institucionais, que na sua opinião, têm um papel cada vez mais importante no desenvolvimento dos mercados de capitais.

«Espero que em Portugal se registe um aumento dos activos sob gestão, por parte dos institucionais, nomeadamente fundos de investimento, mas para isso estes devem pensar que têm de acrescentar valor para os seus clientes, e não se devem limitar à mera recolha de comissões e à gestão de carteiras», adiantou.

Na opinião de Teixeira dos Santos, os investidores institucionais têm obrigação de competir no mercado global, não dizendo que «a pequenez no nosso país é uma desculpa para não captar as poupanças alheias».

No caso das empresas a globalização dos mercados deve, segundo Teixeira dos Santos, ser encarada, como uma forma de aumento do número de potenciais aforradores. Mas isso, acrescentou, «obriga a uma maior presença, seja através de “road shows”, ou da adopção de praticas de governação conforme os “standards” internacionais».

«Não estou certo que os gestores portugueses tenham feito tudo o que podiam para melhorar a imagem das suas empresas, em termos de “corporate governance”», acrescentou.