Notícia
Super crédito fiscal custou 225 milhões
Foi apresentado em Maio de 2013 em conjunto pelos então ministros da Economia, Álvaro Santos Pereira, e das Finanças, Vítor Gaspar. Chamaram-lhe o "momento do investimento". O crédito fiscal ao investimento custou 225 milhões de euros, segundo o Orçamento do Estado para 2015.
Negócios
15 de Outubro de 2014 às 22:32
Na proposta de Orçamento do Estado para 2015, divulgado esta quarta-feira, surge pela primeira vez o custo do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, classificado como operação temporária com impacto nas contas da administração pública: o super crédito fiscal custou 225 milhões de euros ao Estado nas contas de 2014.
Este benefício foi aprovado em Junho de 2013 e só esteve em vigor até ao final desse ano. Não se repetiu no ano passado.
Em causa estava um crédito correspondente a uma dedução à colecta de IRC no montante de 20 % das despesas de investimento em activos afectos à exploração. A dedução prevista era efectuada na liquidação de IRC respeitante ao período de tributação que se iniciasse em 2013, até à concorrência de 70 % da colecta deste imposto.
Na prática, o incentivo podia baixar a taxa efectiva de IRC para os 7,5%, consoante o investimento e a colecta de IRC. Exemplos: 40.000 euros de investimento com matéria colectável de IRC de 45.000 euros; 500 mil euros de investimento para uma matéria colectável de 550 mil euros; 1 milhão de euros de investimento para uma matéria colectável de 1,1 milhões de euros.
