A norte-americana Starbucks e a italiana Fiat vão ter de pagar entre 20 e 30 milhões de euros em impostos nos Países Baixos e no Luxemburgo, respectivamente. A Comissão Europeia começou a investigar em Junho do ano passado a atribuição de condições tributárias selectivas à Starbucks e à Fiat e concluiu, de acordo com o anúncio feito por Bruxelas esta quarta-feira, 21 de Outubro, que estas condições são ilegais de acordo com as normas europeias.

"A Comissão Europeia decidiu que o Luxemburgo e a Holanda concederam vantagens tributárias selectivas à Fiat Finance and Trade e à Starbucks, respectivamente. Estas são ilegais de acordo com as ajudas de Estado da União Europeia", pode ler-se no comunicado da Comissão Europeia.

Por conseguinte, Bruxelas "ordenou ao Luxemburgo e aos Países Baixos a recuperação dos impostos que não foram pagos pela Fiat e pela Starbucks, respectivamente, de forma a retirar a vantagem competitiva injusta de que beneficiaram e para restabelecer o tratamento igualitário com outras empresas que estão em situações semelhantes". "Os montantes a recuperar são de 20-30 milhões de euros por cada empresa. Isto significa também que as empresas não podem continuar a beneficiar de um tratamento fiscal vantajoso", acrescenta.

Margrethe Vestager (na foto), comissária europeia da Concorrência, em comunicado refere que as regras tributárias que diminuem os encargos fiscais de uma empresa "não estão em linha com as ajudas de Estados da União Europeia". "São ilegais. Espero que, com as decisões de hoje, esta mensagem vá ser escutada pelos governos dos estados-membros e pelas empresas. Todas as companhias, grandes ou pequenas, multinacionais ou não, devem pagar a sua quota-parte de impostos", acrescenta.

Esta decisão de Bruxelas não apanhou o mercado de surpresa. Esta terça-feira, 20 de Outubro, o Financial Times escrevia que a Comissão Europeia ia emitir uma decisão relativamente à evasão fiscal por parte de grandes empresas, que deveria fazer com que a italiana Fiat e a norte-americana Starbucks fossem chamadas a desembolsar milhões de euros em impostos.

A mesma publicação adiantava ainda que além do montante que as empresas terão de pagar, este caso deverá criar um precedente legar de forma a reduzir práticas que são usadas por companhias multinacionais para limitar os valores que pagam em impostos.

Um membro da Comissão Europeia, citado pelo FT, revelava ontem que o exemplo da Fiat e da Starbucks é "a ponta de um icebergue". O The Guardian explica, por sua vez, que durante anos a Holanda foi o hub europeu da Starbucks e que a Fiat teve uma subsidiária lucrativa no Luxemburgo. Nos dois casos, as empresas abordaram as autoridades dos países para terem garantias que as estruturas tributárias não seriam contestadas.

O jornal espanhol El País acrescenta, num artigo publicado esta terça-feira, ainda que, além da Starbucks e da Fiat, Bruxelas está ainda a investigar formalmente a Apple e a Amazon na Irlanda e também toda a estrutura fiscal da Bélgica. Além das investigações formais, Margrethe Vestager, pediu mais dados relativos aos impostos a vários países europeus – nomeadamente a Espanha – para determinar se os benefícios fiscais que dão às empresas são selectivos e, se assim for, violarem as regras da concorrência.