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Sistema judicial e fiscal são os maiores entraves para as empresas

A justiça e o fisco continuam a ser as dores de cabeça das empresas, ainda que menos. Já a dificuldade em contratar trabalhadores qualificados está a aumentar.

27 de Julho de 2018 às 13:49
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Apesar de haver melhorias, os principais obstáculos que as empresas enfrentam passam pelo sistema judicial, pelo sistema fiscal e pelos licenciamentos, de acordo com o Inquérito aos Custos de Contexto (IaCC) relativo a 2017 publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira, dia 27 de Julho. Mas há uma tendência que se destaca: a dificuldade em contratar é cada vez mais um entrave à actividade das empresas.

Os resultados mostram que o sector do alojamento e da restauração é o mais condicionado pelos custos de contexto. Dentro desses custos, é o sistema judicial que lidera as queixas das empresas no ano passado, ultrapassando a carga fiscal, que era o maior entrave em 2014.

Analisando em detalhe as respostas das empresas, conclui-se que a principal queixa é a duração dos processos judiciais, sejam estes fiscais, comerciais ou laborais. Para 49% das empresas este é um "obstáculo elevado ou muito elevado".



"Por dimensão de empresa, o sistema judicial passou a ser percepcionado como o domínio que maiores constrangimentos criou às empresas de micro dimensão", assinala o INE, referindo que em 2014 o sistema fiscal era o domínio com maiores entraves à actividade destas empresas.

Já no que toca ao sistema fiscal, a carga fiscal (impostos) foi considerada por 52% das empresas um "obstáculo elevado ou muito elevado" à sua actividade. Ainda assim, tanto o IVA como o IRC foram as componentes que mais melhoraram nestes três anos, deixando de estar nos lugares cimeiros dos obstáculos. 

No que toca aos sectores, para a construção e actividades imobiliárias, a carga fiscal e as contribuições para a Segurança Social foram as componentes consideradas pelas empresas como as que criaram maiores entraves à sua actividade.

Os entraves provocados pelos licenciamentos afectam principalmente as empresas do sector da energia, água e
saneamento.

Aumenta a dificuldade em contratar

Os recursos humanos não são um dos obstáculos "elevados" à actividade das empresas. Contudo, "foi neste indicador que se registou o maior aumento face a 2014 (+0,17 pontos)", destaca o INE.

Isto deve-se essencialmente ao aumento da dificuldade na contratação de trabalhadores e no acesso a técnicos qualificados.

Contudo, dentro dos recursos humanos, as dificuldades com os despedimentos continuam a ser o maior obstáculo à actividade das empresas.

Custos de contextos prejudicam produtividade

Os dados parecem mostrar que há uma correlação entre maiores custos de contexto e uma menor produtividade. "Os resultados indiciam que a variável associada aos custos de contexto enfrentados pelas empresas influencia significativamente o indicador de desempenho económico considerado (a produtividade das empresas), assumindo contudo uma magnitude ligeiramente inferior em 2017 à estimada para 2014", conclui o INE.

Na definição do INE, "entendem-se como custos de contexto os efeitos negativos decorrentes de regras, procedimentos, acções e/ou omissões que prejudicam a actividade das empresas e que não são imputáveis ao investidor, ao negócio ou à organização".

Este inquérito contou com a participação de 5.060 empresas divididas por escalões de dimensão e por actividade económica. O período de recolha decorreu entre Março e Abril de 2018 e foram consideradas 4.248 respostas válidas.
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