A Refer – Rede Ferroviária Nacional estima poder começar já em 2007 os trabalhos que levarão à realização da contratualização entre a gestora da infra-estrutura ferroviária e o Estado.

"Até ao final o mandato" legislativo, a intenção é que "esse contrato-programa esteja feito", adiantou hoje Alfredo Vicente Pereira, vice-presidente da empresa pública.  

O facto de a formalização do contrato-programa com o Estado só estar prevista para daqui a "três ou quatro anos" foi visto hoje por Maria Luisa Albuquerque, directora financeira da Refer que fez a apresentação da empresa pública na Euronext Lisbon, como "problema conjuntural" para a companhia.

A contratualização entre a gestora ferroviária é vista como necessária para a definição de "regras mais transparentes" num quadro de "maior exigência" do sector, afirmou Vicente Pereira. Recorde-se que o transporte ferroviário da Europa comunitária inicia a sua liberalização total em 2007, para a carga, e em 2010, para os passageiros.  

As declarações foram proferidas durante a apresentação da Refer na Euronext Lisbon, no dia em que a empresa publica inicia o "road show" europeu com vista a atrair investidores internacionais para a sua emissão de dívida no valor de 500 milhões de euros.

A operação de reestruturação da dívida da Refer (avaliada no final de Dezembro passado em 3,97 mil milhões de euros) com vista à anulação da componente de curto prazo – equivalente naquela data a 27% do total – está a ser feita com uma emissão obrigacionista no valor de 1,1 mil milhões de euros.

Contratada com o sindicato bancário formado pela Caixa BI, o Barclays Capital, o HSBC, a JP Morgan e a Société Générale, o total daquela emissão foi dividida em duas fatias. A primeira, viabilizada a partir do aval do Estado, foi de 600 milhões de euros e tem o prazo de 20 anos.

A segunda, assente na notação de risco da empresa, será para admitir no Eurolist da Euronext Lisbon no futuro, tem o valor nominal de 500 milhões de euros e um prazo de 15 anos.

Aos presentes hoje na apresentação, Maria Luisa Albuquerque explicou que a componente bipartida da emissão da dívida se justifica por dois aspectos: o primeiro pela própria "disponibilidade do ‘plafond’ do aval das Finanças" e, por outro, considerar que a manutenção dos dois canais de financiamento é vantajosa, assente no "rating" internacional que a empresa pública detém. "É intenção da tutela que a Refer tenha capacidade por si só de financiar-se", defendeu Luisa Albuquerque, acrescentando, no contexto específico do "road show", que se não fosse para ir para o exterior procurar investidores "não havia sentido" em deter notação de "rating" internacional.