A APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários disse esta quinta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) é "pouco ambiciosa" e "limitada", segundo um comunicado.

Na nota, a entidade destacou que a proposta, entregue na terça-feira no parlamento, é "pouco ambiciosa e limitada nas medidas para mais habitação", defendendo que "não promove o investimento, nem o crescimento económico" de que "o país tanto necessita".

A APII referiu que, "no que respeita à construção, é com surpresa que constata que a redução da taxa de IVA, ou apenas a sua dedução na construção nova, não consta da atual proposta de orçamento".

"Outro problema recorrente", prosseguiu, "é a instabilidade fiscal que se vive em Portugal", salientando que o OE2024 "contribui, de forma negativa, para agudizar este problema".

Segundo a APII, "está a aumentar a desconfiança dos investidores" apontando o "fim abrupto do regime de Residentes Não Habituais (RNH)" que "terá um impacto muito negativo na atração e retenção de talento estrangeiro" no país.

"Em tempos de crise temos de ser audaciosos, esperávamos que este Orçamento do Estado trouxesse algumas das soluções de que o país precisa, mais crescimento económico e medidas para levar mais habitação a preços acessíveis aos portugueses", disse Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, citado no comunicado. 

O dirigente associativo defendeu, no entanto, que se constata "o inverso".

"Veja-se o exemplo da desconsideração da descida do IVA na construção nova, uma peça-chave para a resolução da atual crise na habitação. Se o próprio executivo não toma as rédeas do problema da habitação, como o vai resolver", questionou.

Na terça-feira, o Governo entregou na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.