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Património do IEP vai ajudar a aumentar receitas do Estado

O património imobiliário resultante das expropriações do IEP – Instituto de Estradas de Portugal (ex-JAE, Junta Autónoma de Estradas) vai ajudar a aumentar as receitas do Estado decorrentes da alienação de património.

21 de Janeiro de 2004 às 16:58
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O património imobiliário resultante das expropriações do IEP – Instituto de Estradas de Portugal (ex-JAE, Junta Autónoma de Estradas) vai ajudar a aumentar as receitas do Estado decorrentes da alienação de património.

Jorge Costa, secretário de Estado das Obras Públicas, disse, ao Jornal de Negócios, que “depois de ser inventariado todo o património do IEP, a parte que não for directamente necessária à prossecução da actividade do IEP será transferida para órbita da Direcção-Geral do Património [Ministério das Finanças] e poderá, posteriormente, ser alienada”.

De acordo com este responsável, “essas parcelas que não directamente adstritas à actividade do IEP serão rentabilizadas para outras funções, através da sua alienação. Jorge Costa adiantou que se têm registado diversas manifestações de interesse em adquirir estes activos ainda pertencentes ao IEP. Os principais interessados são as câmaras municipais, mas também existem outras entidades que pretendem adquirir estes imóveis, designadamente antigas casas de cantoneiros e outros pequenos edifícios espalhados pelo país que, ao longo das décadas, foram permanecendo na esfera patrimonial da antiga Junta Autónoma de Estradas e dos variados organismos que se lhe sucederam.

Os projectos para estes imóveis passam desde a utilização para fins turísticos até sede de quartéis para a Guarda Nacional Republicana ou de postos fronteiriços para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por exemplo. O secretário de Estado das Obras Públicas esclareceu que a vertente do património expropriado que está directamente relacionada com a actividade do IEP, ou seja, todos os terrenos necessários para a construção, gestão, reparação e manutenção de estradas, assim como todas as áreas necessárias para a instalação dos respectivos estaleiros, ficarão sob a responsabilidade da instituição presidida por José Manuel Rosado Catarino.

Após a separação das duas áreas dos activos derivados das expropriações do IEP, quer a Direcção- Geral do Património, quer o IEP deverão proceder à respectiva avaliação dos patrimónios.

Jorge Costa garante que a conclusão da inventariação de todo o património actualmente sob a alçada do IEP, num total superior a 100 mil parcelas de terreno, deverá estar concluída no final do próximo mês de Fevereiro.

O secretário de Estado das Obras Públicas impulsionou, em 16 de Setembro, a criação, por despacho, de um grupo de trabalho para proceder à primeira inventariação do património do IEP resultante de expropriações, tentando solucionar uma questão que se arrastava há décadas.

A equipa de trabalho foi constituída por um representante do IEP, um da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças e um terceiro da Secretaria de Estado das Obras Públicas. Desde, essa altura, ocorreram “reuniões sucessivas e, baseada na estrutura do IEP, a equipa de trabalho procedeu à inventariação completa [do referido património] , analisando as situações caso a caso, e efectuando os respectivos registos nas conservatórios e nos registos notariais” respectivos, uma tarefa que as sucessivas reorganizações da ex-JAE têm atrasado e complicado ao longo dos últimos anos.

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