O programa Simplex prevê a criação de um ponto único de contacto de oferta e procura de emprego, que será disponibilizado no Portal do Cidadão, uma medida que visa criar maior dinamismo na procura e oferta de empresa e ajudar a inverter a tendência de aumento do desemprego no país.

Vai ser criado, «no Portal do Cidadão, um ponto único de contacto de oferta e procura de emprego público e privado e de iniciativas de formação profissional, disponibilizando meios rápidos e simples de consulta, de candidatura e de recrutamento», do qual se espera que resulte um «maior dinamismo na procura e oferta de emprego e formação profissional», assim como a «inversão da tendência de crescimento da taxa de desemprego, hoje nos 7,7%», de acordo com a apresentação do Simplex.

Com a aplicação do Simplex, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai passar a ter a «competência da verificação do requisito da involuntariedade do desemprego», o que vai evitar que «o beneficiário tenha de cumprir as obrigações de exibição e entrega de prova documental em duas entidades distintas. A informação passará a ser transmitida electronicamente à Segurança Social conjuntamente com os restantes requisitos cuja verificação já integra as competências do IEFP», explica a mesma fonte.

O Governo vai criar interfaces informáticos para facilitar a apresentação de informações dos cidadãos a várias entidades.

O primeiro interface informático visa a «troca de dados com a área do emprego, possibilitando transferir informação entre o sistema de informação do IEFP e os vários subsistemas do sistema de informação da Segurança Social, com vista a um maior controlo na gestão da prestação de desemprego e a uma maior simplificação do processo de atribuição deste direito».

O segundo interface será realizado entre « a Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, no âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI), eliminando a obrigatoriedade de apresentação de declaração de inscrição no Centro de Emprego da área de residência».

O Simplex vai ainda originar a disponibilização, «no sítio Internet do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a todos os desempregados inscritos nos Centros de Emprego, formulário electrónico para requerer a emissão de declaração comprovativa da situação de desempregado inscrito no Centro de Emprego, para fins de redução de rendas de casa em habitações sociais» e para «efeitos de apresentação de pedidos de apoios no acesso ao Direito e Tribunais».

O Simplex prevê ainda a revisão, a harmonização e a consolidação do «regime legal das políticas activas de emprego, ajustado à situação conjuntural e estrutural do mercado de trabalho, promovendo apenas as que se revelem mais eficazes e eficientes e facilitando o acesso e o conhecimento das mesmas pelos seus beneficiários (cidadãos e empregadores)», de acordo com a mesma fonte.