A Novis interpôs uma acção em Tribunal e uma providência cautelar no âmbito da qual pretende que seja imposto à Anacom, regulador do sector das telecomunicações, a emissão de uma nova decisão que garanta eficácia no direito de acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária PT Comunicações.

Neste processo o réu é a Anacom, na medida em que o objectivo, segundo explicou ao Jornal de Negócios a directora de regulação da Sonaecom, Daniela Antão, é «obrigar a Anacom a fixar de modo mais concreto as obrigações da PT Comunicações (PTC) no que se refere às condições de preço, prazo e técnicas de acesso às suas condutas pela Novis e obrigar a PTC a dar logo à Novis o acesso às condutas e demais infra-estruturas nos termos em que a Anacom fixar».

(A versão integral da notícia é publicada na edição de hoje do Jornal de Negócios).