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Nova SBE desresponsabiliza-se das conclusões do estudo sobre CMEC pago pela EDP
A Nova SBE responsabiliza os autores do estudo sobre CMEC, que foi pago pela EDP, pelas respetivas conclusões. Esclarece ainda que o patrocínio da elétrica para a construção do novo campus foi entregue em paralelo, independente do pagamento do estudo.
A EDP acrescentou um estudo da Nova SBE como argumento para se defender da contenda com o Governo em relação aos Custos de Manutenção de Equilíbrio contratual (CMEC), os contratos assinados entre a empresa e o Estado na transição para o mercado liberalizado de energia. O estudo aponta para perdas de 200 milhões para a EDP com a assinatura destes contratos, contrariando a tese de que a elétrica estará a receber rendas excessivas. A Nova SBE vem esclarecer que as conclusões do estudo, solicitado e pago pela EDP, "são da inteira responsabilidade do respetivo Knowledge Center e equipa de projeto".
De acordo com a Nova SBE, a produção do estudo entregue à EDP decorreu conforme o procedimento usual. "Em janeiro de 2019, a EDP solicitou um estudo técnico à NOVA SBE, à semelhança do que fazem inúmeras empresas e instituições públicas e privadas. O pagamento do estudo, como qualquer estudo solicitado à NOVA SBE, foi efetuado diretamente à instituição, que posteriormente procedeu ao pagamento ao respetivo Knowledge Center responsável pelo mesmo", descreve a faculdade, no comunicado enviado à imprensa.
Na mesma nota, a Nova SBE afirma que "o estudo, a veracidade das suas conclusões e inferências são da inteira responsabilidade do respetivo knowledge center e equipa de projeto", e que "as conclusões são imparciais e alheias a qualquer tomada de posição". Contudo, admitindo "pontuais tomadas de posição do autor ou autores dos estudos" diz que estas "não representam a posição da Nova SBE ou do knowledge center".
Para reforçar a distância ao estudo, que está a ser utilizado pela EDP como arma contra a posição do Estado, a SBE acrescenta que "os knowledge centers e as suas equipas de projeto não se responsabilizam pelo uso ulterior de cada estudo desenvolvido, seja ao nível da divulgação, seja ao nível da tomada de decisões".
O conflito entre a elétrica e o Estado em torno dos CMEC, assinados em 2007, gira em torno de visões opostas em relação à justeza destes contratos, que se queriam neutros – não beneficiando nenhuma das partes. Um estudo do regulador da Energia, a ERSE, publicado em 2017, aponta um prejuízo de 510 milhões de euros para os consumidores, cuja maior parcela, os 285 milhões relativos à forma como a monitorização da disponibilidade da rede ficou definida, foram o ano passado exigidos de volta pelo Governo.
A EDP discorda da ERSE, dizendo que não só não prejudicou os consumidores como ficou prejudicada. A sustentar a sua posição estão o parecer favorável da Comissão Europeia à data da assinatura dos contratos e também estudos anteriores da consultora Nera, do ISEG e, finalmente, este último da Nova SBE. A elétrica pretende, por isso, impugnar a decisão do Estado.
Para além do âmbito do estudo em causa, a Nova SBE aproveita para esclarecer outras ligações à EDP, nomeadamente o patrocínio de 1,5 milhões entregue para a construção do novo campus, inaugurado no ano passado em Carcavelos, e o qual foi alvo da atenção do Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP).
Este órgão, que constituiu os gestores da EDP António Mexia e João Manso Neto como arguidos em 2017 no âmbito da negociação dos CMEC, solicitou o acesso à documentação que definia o acordo de patrocínio entre a Nova SBE e a elétrica. A faculdade volta a alegar a normalidade do processo, afirmando que "em 2016, a EDP foi uma das 48 empresas a assinar acordo com a Fundação Alfredo de Sousa, através do qual estabeleceu o financiamento de 1,5 milhões de euros para a construção do novo Campus Universitário de Carcavelos", uma intervenção que "teve um forte envolvimento da sociedade civil, sem quaisquer contrapartidas", alega a faculdade.