O presidente do conselho de administração do Metro de Lisboa entre 2006 e 2010 foi ao Parlamento falar de “swaps” mas também aproveitou para criticar o modelo de financiamento da empresa.

“O modelo de gestão do Metro de Lisboa, nos últimos 35 anos, assentou num equívoco. O modelo de financiamento exclusivamente por recurso a dívida contratada pelo Metro de Lisboa, ainda que com o aval do Estado, conduziu a um nível de endividamento insuportável”, afirmou Joaquim José Reis na audição desta quinta-feira, 12 de Setembro, na comissão de inquérito à celebração de contratos de cobertura de risco por parte de empresas do sector público. O gestor sublinhou que esta não é a primeira vez que critica o modelo de financiamento, acrescentando que já o tinha escrito no relatório e contas de 2009.

Segundo o antigo administrador da transportadora da capital, a construção e a manutenção da estrutura de capital fixo do Metro de Lisboa foram sempre garantidas ou por fundos comunitários ou por recurso à dívida. Isto porque as indemnizações compensatórias pagas pelo Estado pela realização de serviço público não eram suficientes.

“A sub-tarifação [tarifas ao público baixas] nunca foi acompanhada pelo concomitante aumento das indemnizações compensatórias, nem em verdadeiros contratos de serviço público. Assim, a atribuição das designadas ‘indemnizações compensatórias’ decorria (e ainda decorre, no meu ponto de vista) da aleatoriedade do decisor tutelar”, criticou Joaquim José Reis no Parlamento.

Contas ficaram melhores mas “nunca graças ao apoio financeiro do Estado”

O antigo gestor público, que passou também pela Parpública entre 2010 e 2012, utilizou expressões como “restrições tremendas causadas pela descapitalização da empresa” ou “subfinanciamento crónico” para falar da situação de adversidade com que teve de lidar quando esteve no comando da empresa. Joaquim José Reis disse que conseguiu melhorar as contas da empresa, através de uma melhoria dos resultados operacionais. Esse resultado, contou, foi assim conseguido com melhorias de eficiência “mas nunca graças ao apoio financeiro do Estado”.

Quando iniciou funções no Metro, em 2006, a dívida era, segundo afirmou, superior a 3 mil milhões de euros. E a dívida tinha de aumentar, acusou, porque o investimento “ambicioso” para a empresa, definido pelo accionista Estado, tinha de ser feito e não havia dinheiro. O investimento teve de ser feito com mais dívida e é nesse sentido que foram contratados tantos “swaps” da taxa de juro, explicou.

Joaquim Reis não é o primeiro gestor a lançar críticas à estrutura de funcionamento das transportadoras nacionais. José Silva Rodrigues, antigo presidente da Carris, já tinha afirmado, na audição na semana passada, que a “incompetência” do accionista Estado na resolução do problema de capitais próprios da empresa tinha-a conduzido a uma situação de falência técnica.

PS questiona ligações a concessões de linhas do Metro

Na audição de Joaquim Reis na comissão parlamentar de inquérito aos “swaps”, não se falou apenas do modelo de financiamento actual da empresa. Também se falou no futuro, nomeadamente na intenção do Governo de Pedro Passos Coelho de concessionar empresas públicas de transportes a privados.

O Partido Socialista, através da deputada Ana Catarina Mendes, aproveitou o facto de Joaquim Reis ter criticado a opção do Governo de cancelar os derivados financeiros das empresas públicas neste momento para fazer uma ligação à concessão a privados das empresas. Joaquim Reis tinha dito que, com as informações de que dispõe, considera que foi um erro eliminar os “swaps” numa altura em que as taxas de juro estão em níveis mínimos históricos. Mas avisou que poderia haver mais informação que justificassem tais cancelamentos. Ana Catarina Mendes questionou se, entre essa informação, poderia estar a intenção do Governo em melhorar as contas das empresas públicas, para facilitar as privatizações ou concessões.

“O Governo já anunciou publicamente que quer fazer a concessão a privados do Metro de Lisboa. Não sei o modelo, se por linhas, se por rede. Desconheço as intenções do Governo quanto a isso. [O que sei é que] não conseguem concessionar o serviço com a dívida agravada. Se foi o que esteve em causa, não me pergunte a mim”, respondeu Joaquim José Reis aos deputados, acrescentando que, “com a actual estrutura financeira” da empresa, será “muito difícil” concretizar este tipo de operações.