O grupo José de Mello vai processar a «holding» estatal Parpública e pedir a anulação da venda de 40,79% da Galp Energia à Petrocer, apurou a agência Lusa de fonte ligada ao processo.

A acção judicial, a interpor no Tribunal Administrativo, tem por objectivo obrigar a Parpública a refazer a fase de negociação directa do concurso para a venda da participação de 33,34% que era da italiana Eni na Galp Energia.

O concurso realizou-se no início deste ano e teve inicialmente quatro candidatos, tendo passado à fase de negociação apenas o grupo José de Mello e o consórcio Petrocer.

O grupo José de Mello acusa a Parpública, que geriu todo o processo de selecção das candidaturas, de ter cometido uma ilegalidade ao recusar discutir a sua proposta na fase de negociação.

O grupo José de Mello já criticara a actuação da Parpública no processo de venda da participação na Galp Energia, em comunicado divulgado a 28 de Junho, acusando a «holding» estatal de furtar-se a discutir a sua proposta.

«Na primeira reunião [da fase de negociação], realizada no dia 7 de Junho, a Parpública furtou-se a discutir os projectos do grupo José de Mello para a Galp, nomeadamente a criação de um «cluster» petroquímico e, na segunda reunião, realizada no dia 14 de Junho, mostrou-se novamente irredutível para negociar, tendo optado por interromper formalmente as negociações», referiu o grupo.

A proposta do grupo José de Mello tinha como «pressupostos essenciais» o pagamento em numerário de 700 milhões de euros e a integração de um conjunto de activos químicos e petroquímicos na Galp Energia.

Na altura, a «holding» estatal Parpública reagiu explicando que o grupo Mello só passou à fase de negociação no pressuposto de pagar a participação a dinheiro e não no de fazer depender da venda de activos à Galp o pagamento do preço da participação a adquirir.

Segundo a Parpública, o grupo recusou taxativamente o pagamento a dinheiro sem entrega de activos.

A comissão de sábios – constituída por Eduardo Catroga, José Luís Sapateiro e João Morais Leitão – também justificou, a 6 de Julho, a interrupção das negociações com o grupo José de Mello para a compra da posição na Galp Energia com a recusa do grupo em pagar a totalidade da participação a dinheiro.

A agência Lusa noticiou, a 22 de Julho, que o grupo José de Mello ponderava avançar para os tribunais por causa das eventuais ilegalidades detectadas no processo.

Fonte oficial do grupo explicou à Lusa que, «após análise aprofundada de todo o processo», o grupo José de Mello e os seus advogados «têm já a certeza fundada de que existiram ilegalidades no processo».

O consórcio Luso-Oil, preterido na primeira fase de selecção de candidatos, também escreveu uma carta à Parpública pedindo a interrupção do processo.

Quando o acordo de venda da participação na Galp Energia à Petrocer foi assinado, a 3 de Agosto, o ministro dos Assuntos Económicos e do Trabalho, Álvaro Barreto, considerou «normal» a contestação e as ameaças de recurso judicial por parte dos concorrentes derrotados no concurso e manifestou-se «convencido» de que «não há razões jurídicas» para que o consórcio Luso-Oil ou o grupo Mello processem judicialmente o Estado.

O consórcio Petrocer, que integra a Unicer, o BPI e os grupos Violas e Arsopi, vai pagar 700 milhões de euros por 33,34% da Galp Energia.

Posteriormente, vai pagar 146,2 milhões de euros por uma participação adicional de 7,45%, pertença da EDP, mas beneficiará do facto de a Parpública prescindir dos dividendos da Galp Energia relativos a 2004 em favor da Petrocer.