O Governo decidiu não «assinar mais um único documento» com a Petrocer, deixando assim, para o próximo Governo, a decisão «completamente em aberto» sobre a venda de uma parte substancial do capital da Galp, apurou o Jornal de Negócios junto de fonte do gabinete do primeiro-ministro. Esta decisão foi tomada ontem e protagonizada pelo próprio Santana Lopes, contrariando assim o acordo de princípio que estava já fechado entre os responsáveis daquele consórcio vencedor e a Parpública.

A venda de 40,79% do capital da Galp teria de concretizar-se até hoje, segundo os termos do contrato em vigor, que foram definidos pelo Executivo de Durão Barroso, mas já celebrado neste Governo. Fontes da Petrocer reconhecem que esperavam assinar um «documento novo e esclarecedor» com o Governo, no sentido de prolongar a data-limite para a transacção. «Esclarecedor» porque haverá juristas que entendem que a entrada da Petrocer da Galp dependia do acordo entre o Estado e a ENI, que, esse sim, foi assinado na semana passada. O Governo diz que não entra em polémicas jurídicas e defende-se com o seu próprio exemplo: «pela mesma razão que respeitámos os acordos herdados também não iriamos, nesta altura, alterar os contratos celebrados».

Essa era a posição defendida, por exemplo, pelo ministro das Finanças, que subscreveu o contrato de venda das acções à Petrocer. Já o colega de Bagão Félix na pasta dos Assuntos Económicos, Álvaro Barreto, defendia a opção contrária e deu o aval ao tal compromisso, que a Parpública e a Petrocer celebraram na semana passada, no sentido de prolongar a data do contrato. Ao decidir contra a opinião do «número dois» do Governo, Santana Lopes introduz mais um elemento de incerteza num dos mais complexos e polémicos negócios dos últimos tempos.

N.R.: Notícia apenas presente na segunda edição de hoje (1 de Fevereiro) disponível nas bancas