O Governo criou a TAP - Transportes Aéreos Portugueses SGPS, no âmbito da reestruturação da companhia aérea portuguesa, que tem como objectivo a sua privatização por áreas de negócios. O capital social inicial será de 15 milhões de euros.

A sociedade TAP SGPS, decorrente da actual TAP SA, foi já criada. De acordo com o decreto-lei hoje publicado em «Diário da República», «é constituída a sociedade TAP - Transportes Aéreos Portugueses SGPS, SA e aprovados os respectivos estatutos».

A empresa terá «capital social integralmente subscrito pelo Estado», nesta fase, «devendo ser realizado por entradas em espécie (pela Parpública) através da entrega das acções representativas da totalidade do capital social da TAP SA».

De acordo com o diploma legal publicado, «o capital social da sociedade é fixado em 15 milhões de euros, representado por 1.500.000 acções, com o valor nominal de 10 euros cada uma».

A sociedade, que dura «por tempo indeterminado», é um dos passos essenciais do processo de privatização da TAP, já que é através da segmentação de activos da anterior TAP SA, agora TAP SGPS, que se fará a autonomização e privatização por áreas de negócio: transporte aéreo, manutenção e assistência em escala («handling»).

No âmbito deste modelo de alienação de activos da companhia aérea pública, o actual Executivo determinou que a primeira área de negócio a ser privatizada é o «handling», através da constituição e posterior abertura da maioria do capital da sociedade Serviços Portugueses de Handling SA (SPdH).

A TAP SA, que agora é absorvida pela SGPS, era detida na sua totalidade pela Parpública. O capital da empresa era composto por 52.309.758 acções com valor nominal de cinco euros cada, o que totalizava cerca de 261,54 milhões de euros.