O governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, iniciou, ontem, o processo de nacionalização das seis concessionárias de auto-estradas que operam no estado, incluindo a Rodonorte, da CCR – Companhia de Concessões Rodoviárias, participada pela Brisa em 20%.

Segundo a Bloomberg, o Governo do Paraná avançou para esta nova fase do processo como forma de pressionar as empresas a reduzir os preços das portagens e rever os actuais contratos.

A primeira acção foi a abertura, na passada quarta-feira, de um processo administrativo de inadimplência (dívidas em atraso) contra a Ecovia para tentar a extinção do contrato de concessão.

No processo contra a Ecovia, a previsão é que o desfecho demore até 60 dias. Segundo o procurador-geral do estado do Paraná, Sérgio Botto de Lacerda, a Ecovia é o primeiro alvo das acções "por ser a concessionária que reúne o maior número de irregularidades", supostamente detectadas em auditorias na empresa, alegando ser tema salvaguardado por sigilo contabilístico.

Paralelamente, o governo do Paraná indicou ontem uma comissão para avaliar as acções da Econorte e da Rodonorte, visando a nacionalização dessas concessionárias. Com este medida, Roberto Requião inicia o processo de expropriação de concessionárias de rodovias que haviam sido declaradas de utilidade pública em decreto assinado no passado dia 8 de Janeiro.

A escolha da Econorte e da Rodonorte, segundo Pedro Henrique Xavier, assessor jurídico do Governo do Paraná, deve-se a indícios de que 50% da facturação destas concessionárias serve para pagar custos administrativos, "o que é um despropósito". O corte desse percentual, na visão do Governo do Paraná, permitiria decretar a redução da tarifa a partir do momento em que o estado assumisse o controlo das empresas.

Pedro Henrique Xavier disse ainda que estas três concessionárias "serão apenas as primeiras". A única com possibilidade de não ser atingida é a Caminhos do Paraná. Em Dezembro passado, esta concessionária acordou com uma redução média de 30% nas tarifas.

Caso as concessionárias em causa não aceitem a redução das tarifas de portagem, a estratégia do Governo do Paraná assenta em duas linhas de actuação: por um lado, as empresas vão sofrer processos administrativos visando a caducidade dos contratos, seguindo-se os respectivos processos de nacionalização.

O governador Roberto Requião disse que as concessionárias "deveriam prever a reacção popular após o aumento das tarifas", cujos valores ele diz considerar "um roubo". Segundo Roberto Requião, o protesto do Movimento Sem Terra "está expressando a insatisfação popular". Este responsável afirmou que o seu governo vai negociar a saída pacífica das praças de portagens com os sem-terra, para cumprir as decisões judiciais.

A Rodonorte é participada em 74,24% pela CCR, tendo uma extensão de 488 quilómetros e ligando Curitiba a Apucarana e Ponta Grossa a Jaguariaíva. A concessão estava prevista findar em 2020. A Rodonorte representou 15% das receitas da CCR no final de 2002.