Também no sector das águas e saneamento, fazia parte do programa do actual Executivo a reversão das agregações realizadas pelo anterior Governo, em 2015, considerando que este processo, que visou a criação de novos sistemas multimunicipais e das novas entidades gestoras dos mesmos, "foi então unilateralmente imposto aos municípios".

Aprovada a reversão em Conselho de Ministros, a 15 de Dezembro de 2016, e promulgado o respectivo diploma pelo Presidente da República, no passado dia 17, foi hoje, 31 de Janeiro, promulgado em Diário da República, o decreto-lei que procede à criação, por cisão, do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto e da Águas do Douro e Paiva, S. A., do sistema multimunicipal de saneamento do Grande Porto e da Simdouro - Saneamento do Grande Porto, S. A.

"O presente decreto-lei vem criar o novo sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto e o novo sistema multimunicipal de saneamento do Grande Porto, em ambos os casos por cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, por sua vez criado por agregação de sistemas através do Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio - sem prejuízo da manutenção do próprio sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal", lê-se no diploma.

O mesmo decreto-lei "constitui ainda duas novas sociedades que vão adoptar a mesma denominação das antigas concessionárias extintas por aquele diploma - Águas do Douro e Paiva, S. A., e Simdouro - Saneamento do Grande Porto, S. A. -, e atribui-lhes, respectivamente, a concessão da exploração e da gestão dos novos sistemas multimunicipais agora criados, igualmente sem prejuízo da manutenção da empresa concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, a Águas do Norte".

Segundo o mesmo diploma, a criação destes novos sistemas multimunicipais, assim como a constituição das novas entidades gestoras, "são feitas de molde a garantir a preservação da sustentabilidade económica e financeira do conjunto dos sistemas, nomeadamente do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, sendo, assim, pautada por objectivos estratégicos e de interesse nacional".

No âmbito de uma reforma do sector da água, o anterior Governo tinha agregado 19 empresas regionais de abastecimento de água em alta em cinco entidades. Esta decisão fundiu Simdouro, Águas do Noroeste e Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro na empresa Águas do Norte, com sede em Vila Real.