A ERSE (Entidade Reguladora do Sector Energético) propôs hoje, ao Conselho Tarifário, um aumento médio das tarifas anuais de electricidade de 5,6% para 2006. Este aumento nominal, face às tarifas anuais de 2004, penaliza sobretudo os clientes industriais, já que os clientes domésticos beneficiam de legislação que impõe como tecto às subidas tarifárias a inflação prevista para esse ano, explicou o presidente da entidade reguladora.

Segundo Jorge Vasconcelos, sem a aplicação desse tecto, as tarifas da baixa tensão nacional subiriam 14,6% no próximo ano. Ponderando o índice de preços ao consumidor previsto para 2006, o aumento não pode ultrapassar os 2,9% em termos médios.

Ainda assim, a esmagadora maioria dos clientes de electricidade, da baixa tensão, com consumos inferiores a 20,7 kVA, entre 5,7 a 5,8 milhões, vão ter apenas uma subida de 1,9% na tarifa em 2006, abaixo do aumento verificado em 2005.

Ainda nos clientes domésticos, os consumos superiores a 20,7 kVA vão sofrer aumentos anuais de 8,8%, enquanto que tarifa da baixa tensão especial sobe 15,4%.

Nos Açores, o aumento médio da tarifa é de 5,7%, para os clientes de baixa tensão a subida fica-se pelos 2,4%. Na Madeira, a subida média é de 4,9%, mas os clientes domésticos vão pagar mais 1,6%.

Clientes industriais com aumentos de até 9,8%

O tecto da inflação não se aplica aos clientes industriais que vão ter subidas mais significativas. Os aumentos reais a partir de Janeiro, em relação aos preços práticos no último trimestre deste ano, que reflectem os desvios com os custos dos combustíveis, chegam aos 9,8% na média tensão, sendo de 9% na alta tensão e 5% na muita alta tensão.

Com o limite ao aumento das tarifas domésticas, é gerado um défice tarifário de 388 milhões de euros, que corresponde a 9,2% do montante total a pagar pelos consumidores em 2006.

A esmagadora fatia dessa diferença (335 milhões de euros), que é suportada pelas empresas reguladas, será repercutida com juros nas tarifas a partir de 2007, no máximo, até 2011.

Os outros 53 milhões de euros correspondem à convergência tarifária com as regiões autónomas.

O montante global a repercutir nas tarifas de 2006 é de 385 milhões de euros, gerado pela repercussão dos ajustamentos correspondentes a desvios entre previsões e valores ocorridos em 2004 e 2005, traduzindo 9,1% do montante total das tarifas reguladas.

Combustíveis subiram 30%

Estes desvios devem-se sobretudo ao aumento do preço com os combustíveis e ao crescimento do volume da produção eléctrica em regime especial.

Em relação aos combustíveis, entre os preços no início de 2004 e o custo previsto para 2006, verifica-se um agravamento de 32% no fuel, de 30% no gás natural e de 8% no carvão.

Esta subida aproximada de 30% no preço dos combustíveis traduz-se numa subida da ordem dos 6% no preço médio pago pelos clientes do sistema público.

As tarifas tem ainda de suportar os custos estruturais do sistema que resultam de políticas energética, ambiental e do interesse económico geral. Esses custos representam para as tarifas de 2006 510 milhões de euros. Só os custos de interesse geral pesam 30% no preço médio da tarifa.

Desses valor, o que mais subiu foi o sobrecusto associado às tarifas fixas garantidas aos produtores do regime especial, energias renováveis, que passaram de 129,8 milhões em 2005 para 216 milhões de euros em 2006.

Outro custo é a remuneração dos terrenos dos centros electroprodutores da REN. No entanto, a Rede Eléctrica Nacional aceitou diferir essa remuneração de 227,8 milhões de euros, por 10 anos. Em 2006, o valor a recuperar é de 68,174 milhões de euros.

Os custos de funcionamento do OMIP (operador do pólo português do mercado ibérico de electricidade) a pagar pelas tarifas em 2006, ascendem a 7,8 milhões de euros.

Taxa de remuneração de activos de distribuição e transporte desde para 7,5%

As tarifas têm ainda de suportar subida dos custos internos ao sistema eléctrico. De positivo, o presidente da ERSE salienta um aumento dos investimentos em infra-estruturas de distribuição e transporte, aumentando os activos a remunerar. Mesmo com uma descida de meio ponto percentual nas taxas de remuneração desses activos da REN e da EDP para 7,5%, a sua remuneração aumenta.

Do lado negativo, o realce vai para o efeito conjugado do aumento da produção em regime especial e da diminuição do consumo do sistema público por transferência de clientes para o mercado liberalizado. Esta evolução resulta numa sobrecapacidade não prevista nem planeada que atingiu em 2005 cerca de 4% do preço médio do SEP.

Com estas tarifas, o regulador define ainda os proveitos permitidos das empresas reguladas. A EDP Distribuição terá um proveito de 1.253 milhões de euros. A REN terá proveitos de 3.012,7 milhões de euros.