A Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE) aprovou os novos regulamentos do sector eléctrico para o novo período de regulação tarifária de 2006 a 2008. A principal novidade é a introdução de alterações que visam adequar os regulamentos ao mercado liberalizado que deverá chegar aos clientes domésticos a partir do próximo ano.

Neste sentido, e na sequência da liberalização da electricidade e da criação do mercado ibérico de electricidade (Mibel), as principais novidades, designadamente com implicações a nível tarifário resultam da aplicação do decreto-lei de Dezembro de 2004 que estabelece os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio conrratual).

Este mecanismo vai substituir, a prazo, os CAE (contratos de aquisição de energia) à medida que os produtores de electtricidade: EDP, Turbo_gás e Tejo Energia cheguem a acordo sobre o fim dos seus contratos de aquisição. Os CMEC entram em vigor com o início do Mibel, cujo arranque tem sido sucessivamente adiado nos últimos dois anos.

Depois de falhar mais uma data, 30 de Junho de 2005, os dois países ainda não avançaram com novo calendário. No entanto, responsáveis do sector têm admitido que o mercado ibérico, designadamente na sua vertente de transacções de energia nas bolsas diária e a prazo, possa avançar em 2006. Até lá, espera-se também que Portugal e Espanha concluam o redesenho da arquitectura dos respectivos sectores eléctricos, processo que deverá ser feito de forma concertada.

Enquanto a Espanha aguarda as decisões políticas na sequência das recomendações do livro branco da energia, Portugal estará em fase de conclusão da nova lei de bases do sector eléctrico e a transposição da directiva comunitária do mercado interno de electricidade, processos que foram atrasados pela mudança de Governo.

Aliás, a aprovação de novos regulamentos antes de ser conhecida a nova legislação para o sector foi a principal crítica a esta iniciativa da ERSE na audição pública promovida pela entidade reguladora em Maio, já que a nova legislação pode obrigar à revisão dos regulamentos agora aprovados.

No entanto, a ERSE considera que face à cessação dos contratos de aquisição de energia e à chegada aos clientes domésticos da possibilidade de mudarem de fornecedor, era necessário uma revisão global dos regulamentos para proporcionar aos consumidores um quadro coerente adequado ao desenvolvimento do mercado.