A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) impôs à holding do Estado, Parpública que esclarecesse o valor atribuído à participação da EDP no exercício de 2002.

Em causa está a circunstância da entidade supervisora ter considerado que as acções da EDP nas contas de 2002 da Parpública, deveriam ter sido contabilizadas ao preço da cotação a 31 de Dezembro de 2002, de acordo com a norma contabilística vigente para a valorização de activos.

Este método levaria a um reforço adicional da provisão para investimentos financeiros da ordem dos 102,8 milhões, o que implicaria que os resultados da empresa pública passassem de 32 milhões de euros positivos em termos consolidados para prejuízos de 70,8 milhões de euros em 2002.

Esta é a segunda intervenção da CMVM relativa à valorização da participação da EDP nas contas das suas accionistas relativas a 2002.

A Brisa também foi obrigada a prestar esclarecimento similar, pelo facto de ter usado o preço médio anual e não o valor de fecho das acções da EDP em 2002, que foi muito baixo. Este método, que teve um impacto positivo nos resultados, não foi objecto de qualquer reserva por parte do auditor nas contas da concessionária.

O caso da Parpública tem origem na alteração em 2002 do método de contabilização da participação, que passou a usar o fecho da cotação a 31 de Dezembro apenas para as acções da EDP admitidas à negociação em bolsa e que são muito poucas, 1.265.

Já para o grosso da participação, 214.219.305 acções, a holding do Estado passou a usar a média dos «price-target» para a EDP divulgados em 2002, que deu uma valorização de 2,08 euros. Para esta alteração, a holding tem invocado a circunstância destas acções serem públicas, não podendo ser transaccionadas sem um decreto de privatização.

As acções da EDP encerraram nos 1,93 euros, a cair 0,52%.