Todas as empresas e institutos tutelados pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) terão até o fim de 2007 os seus objectivos económicos e financeiros definidos através de cartas de missão assinadas pelas respectivas administrações.

Nos próximos dois meses os responsáveis pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, a Autoridade Nacional de Comunicações e o Instituto Mercados de Obras Públicas e Particulares e Imobiliário, que apenas aguardam a publicações das leis orgânicas, assinarão o compromisso de gestão com o accionista Estado.

E no âmbito das próximas assembleias gerais, em Março, decorrerão as assinaturas das cartas dos organismos do sector marítimo-portuário, Estradas de Portugal, Ana, Carris e STCP.

As empresas do sector ferroviário (CP e Refer), uma área "mais delicada", segundo a Secretária de Estado dos Transportes, devido aos elevados investimentos públicos envolvidos, e que têm por isso um processo de definição de indicadores mais demorado deverão também ter igualmente definidos os objectivos de gestão até o fim do ano.

O processo de contratualização da gestão das empresas e organismos do MOPTC teve início com compromissos assinados pelos CTT e pela TAP e visam um quinto das empresas do sector empresarial do Estado. "Pretendemos elevar o paradigma da gestão", afirmou Ana Paulo Vitorino na sessão de encerramento da conferência sobre liderança proferida pelo professor norte-americano David Gergen, realizada na sede do Ministério, em Lisboa.