O Banco Português de Fomento (BPF) abre esta sexta-feira, 9 de julho, as candidaturas à nova "Linha de Apoio à Economia Covid-19: Federações Desportivas", com uma dotação de 30 milhões de euros e que tem um prazo máximo de operação de até 10 anos, incluindo 18 meses de carência de capital.

 

Criada para apoiar a tesouraria das federações desportivas e o processo de retoma da atividade federada, "fortemente impactada pela pandemia", esta nova medida de apoio com garantia de Estado é dirigida a federações titulares do estatuto de utilidade pública desportiva.

 

O montante máximo global de financiamento não poderá exceder 115% do valor médio atribuído ao beneficiário nos últimos quatro anos, através de contrato-programa de desenvolvimento desportivo de financiamento de atividades regulares, comprovado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude.

 

As entidades candidatas não podem ter "incidentes não regularizados junto das Instituições de Crédito e do Sistema de Garantia Mútua" e não podem ter dívidas ao Fisco nem à Segurança Social, devendo igualmente cumprir com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo.

 

Em comunicado, a instituição sediada no Porto detalha ainda que "os candidatos devem ainda apresentar uma declaração específica, na qual assumem o compromisso de, pelo prazo de seis meses desde a data de contratação da operação, não promover processos de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho".

Na semana passada, o Banco de Portugal deu luz verde aos nomes propostos pelo Governo para a administração do Banco de Fomento, nomeadamente a Vítor Fernandes, que vai ser o "chairman". Falta ainda o veredicto da CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública).