O Ministério Público propôs, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma acção administrativa com a qual pretende obter uma declaração de nulidade do acto de licenciamento da polémica obra situada no "gaveto" formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa. A construção, que anda há anos em processo de licenciamento e tem sido alvo de muita contestação e é já conhecida como "mono do Rato", estava agora a avançar, mas os trabalhos de construção vão ter de ser suspensos, avançou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado.

Recebida a acção, o juiz já ordenou a citação dos requeridos para, querendo, contestarem, e alertou a empresa promotora da obra "para o dever de suspensão imediata dos trabalhos", explica ainda a PGR. Para evitar tentações, foi também notificada às entidades responsáveis "a interdição de fornecimento de energia eléctrica, gás e água à referida obra".

A acção foi posta contra a Câmara de Lisboa e tem como parte contrainteressada a promotora da obra. O Ministério Público alega a existência de "várias nulidades de que padece a mencionada licença". Assim, entre as razões invocadas pelo Ministério Público para pedir a suspensão do licenciamento estão "a insusceptibilidade de afectação do edifício à actividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha Sinagoga bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida", explica a PGR.

O Ministério Público decidiu avançar dado "o público e notório início de trabalhos no local" e na sequência de notícias da comunicação social sobre a matéria e da iniciativa pública "Todos contra o Mono do Rato" em todoscontraomonodorato.pt.
 

O edifício, projectado, há mais de dez anos, pela dupla de arquitectos Manuel Aires Mateus (Prémio Pessoa 2017) e Frederico Valsassina, foi definitivamente licenciado  em 2010 pela Câmara de Lisboa, mas só em Fevereiro deste ano esta começou a avançar. Pelo meio, ficam anos de polémica e de contestação contra a volumetria do imóvel projectado e a fachada de pedra e vidro que, alegam os críticos, é completamente deslocada entre a arquitectura clássica daquela zona de Lisboa.

Entre avanços e recuos na câmara de Lisboa, o licenciamento, que inicialmente foi dado por Pedro Santana Lopes, acabaria por ser aprovado em 2010, já com o PS. Uma petição pública contra o projecto entregou mais de cinco mil assinaturas e o projecto ficou em banho-maria até ao início deste ano, quando de repente começaram a ser colocados tapumes e a obra, claramente, começou a avançar.

O líder da comunidade judaica, cuja sinagoga fica colada ao local, foi uma das vozes contra que se levantou recentemente, alegando que o templo, que tem vindo a ficar cada vez mais recuado entre os prédios da zona, acabará por ficar totalmente invisível com esta nova construção.

 
(notícia actualizada às 15:40 com mais informação)