Questionado pela Lusa à margem da reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, o autarca centrista admitiu também que o Ministério Público "tenha razão no que está a fazer".

João Gonçalves Pereira escusou-se a comentar mais o caso, uma vez que ainda não tinha tido oportunidade de analisar os documentos em questão. "Nessas coisas tenho muita prudência. Gosto de ler os documentos, ver se há matéria para andar ou não e no momento próprio tomaremos uma decisão", explicou.

Em causa está um projecto concebido pelos arquitectos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, que prevê um edifício de habitação perto da sinagoga, cujo licenciamento foi aprovado em 2005, e deferido em 2010, sempre envolto em polémica.

O Ministério Público pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para declarar nulo o licenciamento da construção do polémico edifício localizado no Largo do Rato, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O Ministério Público propôs (...) uma acção administrativa cujo pedido principal consiste na declaração de nulidade do ato de licenciamento de obra de construção situada no 'gaveto' formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa", refere a nota divulgada pela PGR.

Na reunião de hoje, a CML afirmou que foi notificada na terça-feira sobre o pedido do Ministério Público, encontrando-se a avaliar esta matéria.

O Ministério Público considerou "questões jurídicas relacionadas com a insusceptibilidade de afectação do edifício à actividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha sinagoga, bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida".

A acção é fundamentada, sobretudo, nas "várias nulidades de que padece a mencionada licença" e foi "proposta contra o município de Lisboa, tendo como parte contra-interessada a promotora da obra", na sequência do início de trabalhos no local, "perante notícias da comunicação social sobre a matéria e uma vez conhecidas as alegações da iniciativa pública 'Todos contra o mono do Rato'".

No final de Março, os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa rejeitaram duas recomendações apresentadas pelo PSD e BE, no sentido de a Câmara adquirir o referido prédio, para que ali pudesse nascer um jardim.

Um mês antes, a 28 de Fevereiro, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), declarou que o edifício de habitação projectado para o Largo do Rato não é adequado ao local, considerando que vai "criar uma ruptura" naquela zona da cidade.