É uma vitória parcial para o Banco de Portugal. Após contestação do supervisor, o tribunal levantou a suspensão da passagem de quatro linhas de obrigações seniores do Novo Banco para o BES. Ou seja, para já e até decisão em contrário, as cinco linhas de dívida que passaram para o "banco mau" lá continuam.

Ao que apurou o Negócios, a decisão da juíza do Tribunal Administrativo de Lisboa foi tomada nos últimos dias e já foi comunicada ao Banco de Portugal. A decisão inicial, de suspender a transmissão da dívida, surgiu após a interposição de uma providência cautelar por parte da Merrill Lynch, um dos detentores desses títulos de dívida que se considerava lesado.

O tribunal, no final de Abril, não apenas aceitou julgar a providência cautelar - algo que ainda não fez - como decretou provisoriamente a suspensão da passagem de quatro linhas do Novo Banco para o BES. O Banco de Portugal, que não tinha sido ouvido quanto a este ponto, contestou, e viu agora ser-lhe reconhecida razão neste campo, especificamente.

Assim, a dívida de cerca de dois mil milhões de euros regressa ao BES, pelo menos até que seja decidida a providência cautelar propriamente dita. Esta decisão pode suspender novamente a passagem, mas só com uma acção principal a situação poderá ter algum carácter de definitivo (embora seja sempre passível de recursos).

Aquando da aceitação da providência cautelar, apenas uma das linhas, de um valor inferior a 100 milhões de euros, havia ficado no BES, com as restantes a serem "devolvidas à procedência". O problema é que, se as linhas regressarem em definitivo, fica colocada em causa a solução encontrada para a capitalização do Novo Banco. Este robusteceu-se sem entrada de dinheiro fresco porque foi retirada do seu perímetro, no final do ano passado, a responsabilidade de pagamento de mais de dois mil milhões de euros em dívida sénior.

Naturalmente, passando essa dívida para o BES, os credores ficam com muito menos garantias de pagamento, o que motivou várias queixas públicas e uma resposta judicial por parte de grandes investidores internacionais. O assunto continuará a ser discutido judicialmente.