O projecto de lei referente à conversão dos empréstimos à habitação indexados ao franco suíço para a moeda polaca (zlotys) poderá, afinal, não ser adoptado, avança esta sexta-feira, 4 de Setembro, o jornal polaco Gazeta Wyborcza. Isto porque o maior partido da coligação de Governo, o Plataforma Cívica, poderá enviar o projecto de lei de volta à câmara baixa do Parlamento, que poderá não ter tempo de aprová-lo antes das eleições legislativas agendadas para 25 de Outubro.

Originalmente, o projecto de lei previa que, sobre os bancos, recaísse 50% dos custos de conversão da moeda. Essa percentagem foi depois alterada para 90% (aumentando para 22 mil milhões de zlotys, ou 5,2 mil milhões de euros os encargos a suportar pelas instituições financeiras) e o projecto de lei foi aprovado, nessa versão, na câmara baixa do Parlamento. 

No caso do português BCP, que detém 50,1% do polaco Bank Millenium, esta medida poderia implicar uma factura superior a 300 milhões de euros. No final de Agosto, o presidente da instituição, Nuno Amado, enviou uma carta, em conjunto com outras instituições, ao Senado da Polónia (câmara alta), fazendo saber que o projecto de lei poderá ser ilegal, na medida em que poderá violar os acordos sobre o sistema de protecção internacional do investimento.

O BCP informou ainda que a aprovação da proposta governamental constituiria uma alteração "significativa" do quadro legal e económico existente aquando do investimento feito pelo maior banco privado português no Bank Millenium.

Face ao descontentamento e ameaças de processos judiciais por parte dos bancos a operar na Polónia, o Governo polaco admitiu, depois, recuar relativamente à percentagem que recai sobre as instituições financeiras, voltando à versão inicial dos 50%.

Depois de ter sido aprovado pela câmara baixa do Parlamento, o projecto de lei será debatido esta sexta-feira na câmara alta do Parlamento polaco (Senado) para, de seguida, voltar novamente (com as alterações) para a câmara baixa para discussão e votação.

Mais de meio milhão de polacos contraiu empréstimos para habitação em francos suíços, principalmente entre 2007 e 2008, na esperança de beneficiar de taxas de juro baixas. Desde então, o franco valorizou mais de 80% face ao zloty, prendendo os proprietários a casas cujo valor está muito abaixo do preço de mercado em zlotys.

Os investidores estrangeiros em bancos polacos, que detêm 60% do sector, já garantiram que podem agir judicialmente contra o Governo da Polónia, se for adoptada a versão mais "onerosa" do projecto de lei.

Krystyna Skowronska, autora da versão original da proposta, admitiu, esta sexta-feira, que o projecto de lei vai implicar ainda mais trabalho.

"Queremos realizar uma discussão muito aprofundada na câmara baixa do Parlamento...É difícil dizer quando é que a discussão será finalizada", afirmou Skowronska, em declarações à Reuters.