"O Banif vai conseguir pagar ao Estado", garantiu esta sexta-feira Jorge Tomé, na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

No memorando de entendimento assinado entre Portugal e a troika (composta pelo Fundo Monetário Europeu, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) foram destinados 12 mil milhões de euros para o sector financeiro.

Desta linha, o Estado destinou, em Janeiro, 1.100 milhões de euros para o Banif, 700 milhões de euros usados na compra de acções especiais do banco e 400 milhões em instrumentos de dívida convertíveis em acções (as chamadas 'CoCo bonds'). O Estado é agora, e pelo menos até Junho, dono de 99,2% das acções do Banif e de 98,7% dos direitos de voto.

O dinheiro injectado pelo Estado, adiantou Jorge Tomé, será usado para comprar dívida de Portugal, o que é mais um motivo, afirmou, para assegurar o investimento público.

"Se o banco vai cumprir rácios e se o dinheiro do Estado vai ser investido em dívida pública não há razão para ser posto em causa o reembolso do Estado. O Estado empresta para comprar a sua própria dívida, logo, estamos a salvaguardar o reembolso do Estado", acrescentou Jorge Tomé.

O responsável disse ainda que também o dinheiro que entrar no banco no aumento de capital destinado a privados, que este irá levar a cabo até final de Junho, servirá para comprar dívida soberana portuguesa.

No plano de recapitalização acordado com as autoridades públicas, o Banif comprometeu-se a levar a cabo um aumento de capital destinado a accionistas privados de, pelo menos, 450 milhões de euros. Se essa meta for cumprida, o Estado reduzirá então a sua participação para 60,6% das acções e 49,4% dos direitos de voto, regressando o controlo do banco para mãos privadas.

Ainda na audição de hoje na Assembleia da República, em Lisboa, Jorge Tomé disse que o Banif é considerado um banco "sistémico" tanto pelo Ministério das Finanças e pela 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco central Europeu), como pela Direcção-Geral da Concorrência, da União Europeia, que teve de dar luz verde à recapitalização pública do banco.

Jorge Tomé disse que isto acontece porque, apesar de a instituição ter apenas uma quota de mercado de 4% no mercado português, tem cerca de 500 mil contas activas, uma quota de mercado de 35% nos Açores e 24% na Madeira. Além disso, referiu, 20% dos depósitos do banco têm origem nas comunidades portuguesas.