A atuação do Fundo de Resolução (FdR) no Novo Banco permitiu uma poupança de 551 milhões de euros aos cofres do Estado, garantiram ontem dois responsáveis da instituição. O presidente, Luís Máximo dos Santos, e o secretário-geral, João Freitas, estiveram na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, onde garantiram que, face ao limite contratual de 3,89 mil milhões de euros, o pagamento acumulado do FdR no final de setembro era de 3,34 mil milhões.

Reconhecendo que, ainda assim, é um valor “gigantesco”, Máximo dos Santos assegurou que a atuação do FdR foi sempre “transparente” e insistiu que ela permitiu minimizar os gastos na instituição vendida em 2017 à Lone Star – operação no âmbito da qual foi assinado o Acordo de Capitalização Contingente, um documento que o presidente do FdR descreve como sendo “filho das circunstâncias”. Quando o contrato foi celebrado, recordou, “já estávamos a passar em três meses o prazo da venda e, se disséssemos às instituições europeias que o comprador se retirou, o juízo seria provavelmente que o banco nunca iria ter comprador. “Seria um problema muito maior”, enfatizou.

Respondendo a questões sobre críticas à atuação do FdR, Máximo dos Santos insistiu na garantia de que a entidade que lidera exerceu um “controlo eficaz, em particular através da ação que desenvolveu nos contratos de venda”. O Fundo, sublinhou, “atuou com poderes que decorrem de um contrato concreto, e só a essa luz é legítima a avaliação da sua conduta. Não foi no contexto de um contrato imaginário, que cada um pode conceber como o que melhor asseguraria o interesse público”.

Os responsáveis enfatizaram que se o BES não tivesse sido resgatado, o custo público teria atingido 14 mil milhões de euros. O Tribunal de Contas contabiliza em 8 mil milhões a despesa pública com o Novo Banco.