Todos os meses trabalhadores e reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) têm ao seu dispor um recibo discriminado com os seus vencimentos – sabem quanto é a remuneração base, quanto foi para IRS, quais os eventuais suplementos e ajustamentos que sofreram. Mas, na Segurança Social, não se passam recibos aos reformados. Não se passam recibos agora, nem se passarão num futuro próximo: o sistema informático não o permite, dizem os socialistas. 

É esse o principal motivo pelo qual o PS vai votar contra dois projectos de resolução (do Bloco de Esquerda e do PCP) que defendem que os reformados da Segurança Social passem a ter direito à informação discriminada sobre o valor das suas pensões, tal como acontece com a CGA.

Durante uma audição que teve lugar na Assembleia da República esta quarta-feira, 28 de Março, o deputado socialista Rui Riso considerou as duas propostas "extemporâneas". "Só quem não conhece esta área pode imaginar que basta querermos para no dia seguinte a aplicação estar a funcionar. A complexidade do sistema de Segurança Social, os registos, a formação das pensões, não nos permite fazer isto com a celeridade de que gostaríamos".

Em suma, "vamos ter de ter alguma paciência", diz Rui Riso, indicando os progressos que estão a ser feitos ao nível do simulador da pensão, que o Governo já prometeu para Maio.   

A paciência é, contudo, um apelo que Rita Rato, do PCP, não acompanha. "Esta questão exige naturalmente investimento e meios mas, o que não seria aceitável é que no quadro de grandes desenvolvimentos tecnológicos, esta solução não fosse possível", diz a deputada.  

Reformados entre o analfabeto e o tecnológico de ponta

Os projectos do Bloco de Esquerda e do PCP têm objectivos semelhantes – garantir a transparência e o direito à informação dos pensionistas – mas concretizam-na de forma diferente. O BE quer que todos os meses a Segurança Social disponibilize informação detalhada aos pensionistas na internet sobre as diversas parcelas da pensão, ao passo que o PCP quer que o Centro Nacional de Pensões o faça por duas vias: papel e internet (embora sem indicar a periodicidade).

Além da solução de fundo em si, um cenário em que a Segurança Social enviasse cartas em papel aos reformados é também liminarmente rejeitado pelo PS. O papel "é uma página que está virada", considrou Rui Riso, que acabou por iniciar uma discussão sobre o grau de literacia geral e tecnológica dos reformados. "O PS não está a ver a realidade do País". "Os idosos deste país não andam com apps no telemóvel para seguir o valor da sua pensão. Isso é viver noutro país e dificultar o acesso à informação", atirou Rita Rato.

"O que se consegue ler no papel, consegue-se ler no monitor", ripostou Rui Riso, sendo certo que, "quem é analfabeto, não lê em lado nenhum". Além disso, diz o deputado, "as pessoas ficariam surpreendidas com o desenvolvimento do nível de digitalização" no País. "E as pessoas se não conseguem aceder directamente, fazem-no através dos telemóveis dos filhos", replicou.  

PS fica isolado… numa votação inútil

Um segundo momento caricato do debate parlamentar deu-se quando o PSD e o CDS explicitaram que estão dispostos a aliar-se à esquerda, fazendo aprovar pelo menos o projecto de resolução do PCP – não antes sem que Filipe Anacoreta Correia notasse que o CDS "ao contrário do PCP e do BE, acompanha e vota favoravelmente as propostas com as quais concorda, independentemente de quem as apresenta".

Mas, como os projectos de resolução habitualmente não têm efeitos práticos, mesmo sendo aprovados, o resultado da votação será  essencialmente simbólico.

José Soeiro, do BE, considerou por isso que "seria bastante caricato assistirmos a um momento em que os partidos que no passado não resolveram o problema [PSD e CDS] se associem ao projecto, ao passo que o partido que diz que o quer resolver [PS] vote contra". 

"E dito isto, continuam a apoiar o Governo?", perguntou de forma provocatória Filipe Anacoreta Correia, do CDS/PP.

"Entenda-se, o amor é vosso!", gracejou Merces Borges.