O Governo decidiu aumentar os incentivos pagos às instituições hospitalares que praticam actos de colheita de órgãos para transplante. Esta decisão chega em resposta à quebra dos números de colheita de órgãos e de transplantes.

Pela colheita de órgãos para transplante, incluindo detecção e manutenção do potencial dador, os hospitais passam agora a receber 5.000 euros, o dobro do que vinham recebendo desde 2011, altura em que o Ministério da Saúde resolveu reduzir para metade os incentivos às instituições hospitalares e profissionais de saúde. E fica mesmo ligeiramente acima dos 4.987,98 pagos até 2011.

Pela colheita de tecido para transplante as instituições recebem 350 euros, e mais 50 euros por cada peça acima de duas. Até aqui recebiam 249,40 euros independentemente do número de peças. Já nos casos em que existe gabinete coordenador de colheita e transplantação, as instituições passam a receber 400 euros por cada órgão colhido, ao invés de 274,34 euros. De resto, os incentivos pelos transplantes mantêm-se nos valores fixados em 2011.

O despacho com a nova tabela de incentivos publicado esta quinta-feira em Diário da República, mas com efeitos a 1 de Janeiro de 2014, traz outra novidade: alarga a atribuição de incentivos “às instituições privadas e em regime de parceria público-privada que realizem actos de colheita de órgãos e tecidos”.

Ministério admite que verbas eram “insuficientes”

Na base da revisão está, por um lado, a quebra dos transplantes e, por outro, a constatação de que as verbas eram “insuficientes”, como se pode ler no despacho assinado pelo secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Leal da Costa.

O responsável explica que o Executivo está a seguir uma das recomendações do grupo de trabalho criado para estudar a “diminuição progressiva do índice de doação obtido nos últimos anos e a consequente diminuição das colheitas e transplantes”. Entre as recomendações destaca-se “a necessidade de reforçar a verba referente à doação de órgãos (…), por forma a incluir os custos com a detecção, referenciação e manutenção de dadores, e a incentivar os hospitais com potencial de doação a realizarem estas actividades”.

Além disso, o Ministério da Saúde admite que “os montantes de financiamento actualmente previstos para a colheita são insuficientes para suportar a totalidade dos custos de cada colheita”.

O objectivo desta revisão e da abrangência de mais instituições passa assim por “aumentar o número de órgãos disponíveis para transplante”.

Redução de transplantes depois de cortes de 2011

No Verão de 2011, com a necessidade de “cumprir com as metas de redução da despesa pública” e face à “constatação de que o ritmo da prática dos actos de colheita e transplantação de órgãos havia atingido níveis satisfatórios”, o Governo reviu os montantes a atribuir às instituições, cortando para metade os incentivos.

A medida gerou muita polémica, com as equipas de transplantes a protestarem e especialistas a alertarem para o risco da quebra da actividade. Os números vieram a confirmar esse receio. De acordo com os dados do Instituto do Sangue e da Transplantação, entre Janeiro e Novembro de 2012 registaram-se 634 transplantes, menos 103 do que em igual período de 2011, e foram colhidos 711 órgãos, menos 160 do que em período homólogo de 2011.

Nos primeiros onze meses de 2013 os números subiram ligeiramente mas continuaram abaixo dos níveis de 2011, com 684 transplantes e 763 órgãos colhidos.