O conjunto de medidas com que o Governo já se comprometeu com os sindicatos dos enfermeiros terão um custo de 200 milhões de euros, afirmou esta manhã o ministro da Saúde, durante uma audição no Parlamento. Entre essas propostas está um suplemento de 150 euros aos nove mil enfermeiros especialistas. Já aceitar um aumento de 400 euros para todos os enfermeiros custaria 400 milhões de euros, algo "impossível".

A negociação com os sindicatos, que pressupõe "um encontro a meio caminho das posições de partida", levou o Governo a apresentar, a 19 de Setembro, um conjunto de medidas aos sindicatos dos enfermeiros que os levaram, depois, a admitir suspender as greves que tinham anunciado - incluindo a que está marcada para 23 a 27 de Outubro. Entre essas medidas estão um subsídio transitório de 150 euros para os enfermeiros especialistas a partir de 1 de Janeiro de 2018; a revisão do acordo colectivo de trabalho a partir da próxima segunda-feira, dia 16; iniciar o descongelamento das carreiras a partir de 2018.

Está também prevista a reposição das horas de qualidade de forma progressiva também no próximo ano – 75% em Abril e 100% em Dezembro, bem como a passagem dos cerca de 11 mil enfermeiros com contrato individual de trabalho (os únicos que ainda estão com 40 horas) para as 35 horas em Julho do próximo ano.

O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, referiu que várias destas matérias estão "fechadas", como a reposição do pagamento das horas de qualidade, o início da revisão das carreiras. No caso da entrada em vigor das 35 horas para os enfermeiros com contrato individual de trabalho, "está fechado que poderá ocorrer a 1 de Julho de 2018".

Adalberto Campos Fernandes disse que não é possível responder de forma positiva a todas as reivindicações da saúde, mesmo que sejam justas. Por exemplo, se aceitasse aumentar 400 euros nos salários de todos os enfermeiros, como era exigido pelos sindicatos, o Governo teria de gastar 400 milhões de euros. "Seria muito justo que houvesse, é orçamentalmente impossível que haja", porque esse valor "é quase o que o Governo tem para iniciar o processo de descongelamento de carreiras".

Aliás, "se fizéssemos o exercício que era listar todas as reivindicações sectoriais das diferentes profissões" da saúde e o Governo "se limitasse apenas e só a transcrevê-las para a lei do Orçamento do Estado, podemos falar de encargos que rondariam os 1.500 a 2.000 milhões de euros", antecipou o ministro da Saúde.

Redução de doentes por médico não ultrapassa 150 para não comprometer promessas

Adalberto Campos Fernandes também acabou por comentar uma das exigências dos médicos, em resposta a questões do Bloco de Esquerda. Os sindicatos médicos, que hoje estão em greve na Zona Norte do país, querem que o número máximo de utentes por médico de família desça dos actuais 1.900 para 1.500. Mas o ministro afastou uma redução dessa magnitude, porque isso impediria cumprir a promessa de atribuir médico de família a todos os portugueses.

"No programa do Governo está inscrito o compromisso de atribuir um médico de família até 2019, esse programa foi feito no pressuposto que a distribuição do número de doentes [por médico] é a que existe actualmente", justificou o ministro. "Neste momento seria impossível de realizar" a reivindicação dos sindicatos médicos, porque isso significaria que o objectivo de atribuir médico de família a todos os portugueses "ficaria comprometido de forma imediata".

Em cima da mesa "está uma proposta muito mais tímida, de [redução de] 150 utentes, para que sindicatos percebam que em 2019 todos os cidadãos possam ter um médico de família".