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Ao minuto13.03.2024
Ministro da Educação admite acordo com AD sobre tempo de serviço dos professores
Os comunistas antecipam-se e não esperam pelos resultados finais do círculo da emigração e avança com uma moção de rejeição ao programa de Governo que será liderado pelo PSD.
Paulo Ribeiro Pinto
paulopinto@negocios.pt
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Sílvia Abreu
silviaabreu@negocios.pt
|
Negócios com Lusa
13 de Março de 2024 às 19:40
13.03.2024
Livre defende novas audiências com PR após contagem de votos dos emigrantes
O líder do Livre, Rui Tavares, defendeu esta quarta-feira que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá marcar novas audiências após a contagem de votos dos emigrantes.
"O senhor presidente tem toda a possibilidade de ouvir os partidos quando entender. O que o Livre disse foi que, até por respeito aos votos dos nossos concidadãos portugueses, justifica-se que venhamos a ter outras audiências, essas sim, as constitucionais, para indigitação de primeiro-ministro após os resultados finais eleitorais", afirmou, após o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.
Rui Tavares reiterou que só após contados os votos dos círculos externos é possível traçar cenários, uma vez que, ao contrário de outras eleições, há possibilidade de estes alterarem o resultados das eleições. "Respeitar os processos é um elemento essencial. Tivemos uma audiência num momento em que não estão contados todos os votos e isso pode ser mais compreensível em eleições onde não há possibilidade matemática de alteração, mas acontece que há. Os votos dos nossos emigrantes ainda têm um peso que pode alterar o resultado final eleitoral", vincou, relaçando que "estamos numa situação de grande incerteza".
O Presidente da República deu ontem início às audiências com os partidos, tendo começado pelo PAN, antes de serem conhecidos os votos dos emigrantes, que vão permitir a atribuição de quatro lugares no Parlamento. E se em outras eleições estes não levariam a uma alteração significativa da composição parlamentar, a história poderá ser outra este ano, acredita Rui Tavares. Os resultados das eleições, até agora conhecidos, asseguram 79 lugares no Parlamento à Aliança Democrática e 77 ao Partido Socialista, o que, em termos matemáticos, significa que os votos dos emigrantes têm o poder de alterar o resultado eleitoral.
Por isso, o Livre, que quadriplicou a presença parlamentar na ida às urnas deste domingo, defendeu, perante o Presidente, que "é justificado fazer novas audiência após contados os resultados finais".
Outro dos pontos essenciais para o partido liderado por Rui Tavares é que seja, de uma vez por todas, respondida a seguinte questão: "O que farão a Aliança Democrática e a Iniciativa Liberal se houver um campo parlamentar da esquerda que tenha mandatos mais numerosos e mais votos, e que forme Governo? Acompanhará uma moção do Chega?".
Uma governação da direita com a extrema-direita, diz, "seria uma traição".
Para Rui Tavares é essencial perceber "se a direita tradicional e democrática afinal não conta politicamente com o Chega, mas depois conta aritmeticamente".
13.03.2024
Vítor Ramalho diz que Governo "esteve desatento à realidade" e pede diálogo
O socialista Vítor Ramalho defende que o PS deve dialogar "com quem, mesmo não tendo o mesmo ideário, deseja que a democracia continue a ser a base do regime". O apelo surge depois das palavras de António Costa, Augusto Santos Silva e Fernando Medina, defendendo estabilidade e entendimentos.
Num artigo de opinião no jornal Público, Vítor Ramalho frisa que Pedro Nuno Santos "tem a tarefa de mobilizar todo o partido, em liberdade, para um debate profundo sobre as causas dos resultados que os eleitores quiseram que ocorressem".
Para o histórico socialista, o secretário-geral do PS deve clarificar "a linha de rumo do futuro em articulação com a sociedade". "Unindo o que deve ser unido, com a posição já assumida de o PS passar a ser uma oposição com princípios e valores, em diálogo com quem, não tendo o mesmo ideário, deseja que a democracia continue a ser a base do regime", lê-se.
Sem apontar nomes, Ramalho critica também a atuação do Executivo socialista nos últimos anos, frisando que o Governo "esteve desatento à realidade que está para além da estatística". Isto apesar de reconhecer que "teve domínios inovadores e muito positivos" e ter gerido "em condições particularmente difíceis".
No entender do socialista, só uma posição de abertura ao diálogo do PS e a procura por entendimentos que assegurem a defesa da democracia permitirão que "os jovens que emigram não morram no exílio e com eles a liberdade".
13.03.2024
João Costa admite entendimentos entre PS e AD no caso dos professores
O ministro da Educação cessante, João Costa, admitiu hoje que "há pontos convergentes" entre os programas eleitorais do PS e da Aliança Democrática (AD) e que um dos possíveis entendimentos poderá passar pela recuperação do tempo de serviço dos professores.
Em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de apresentação da nova campanha "Portugal Chama 2024-2026", João Costa, que falou enquantou militante socialista, afirmou que "há pontos convergentes entre os programas da AD e do PS", considerando ser "possível entendimentos e momentos de acordo" na legislatura que se segue.
Questionado se a recuperação do tempo de serviço dos professores podia ser um desses entendimentos, o ainda ministro da Educação disse que sim, sendo "um ponto comum".
A recuperação do tempo de serviço dos professores foi a principal reivindicação dos docentes na última legislatura, o que levou a várias greves e manifestações.
Questionado sobre se não haverá uma contradição sobre o PS não ter disponibilizado o dinheiro para esta recuperação durante a última legislatura, o ministro recordou que a prioridade passou pela vinculação de 22.500 professores.
João Costa disse também que o PS "não pode entregar a oposição ao Chega" e não deve anular-se "enquanto principal partido da oposição", o que seria "muito mau para a democracia".
"Seria ter uma oposição única entre ter partidos democráticos por um lado e aquilo que é um partido populista e antissistema", precisou, relembrando a atitude dos 12 deputados do Chega nos últimos dois anos, que considerou ter sido "bastante indigna".
Nesse sentido, afirmou temer "o pior" sobre o futuro na Assembleia da República com 48 deputados do Chega.
A AD, que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49%, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).
A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.
Estão ainda por apurar os quatro deputados pela emigração, o que só acontece no dia 20 de março. Só depois dessa data, e de ouvir os partidos com representação parlamentar, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro.
13.03.2024
Pires de Lima: "Este foi um ato eleitoral com resultado adulterado"
O CEO da Brisa, ex-ministro da Economia e antigo dirigente do CDS-PP acredita que nas legislativas de 10 de março "cerca de 90.000 portugueses votaram equivocados, dada a confusão de nomes e siglas no boletim de voto" entre a Aliança Democrática (AD) e o partido ADN - Alternativa Democrática Nacional.
Numa publicação na rede social Linkedin, António Pires de Lima frisa que "este foi um ato eleitoral com resultado adulterado" e acrescenta que "há uma correlação direta do voto no ADN com o peso eleitoral da AD". "O equívoco, estatisticamente comprovável, foi particularmente relevante nos concelhos do interior e em pessoas mais velhas", detalha também o antigo governante.
Pires de Lima acredita que "este erro evitou já que AD+IL saíssem destas eleições com um número de deputados superior aos partidos da esquerda", algo que no entender do antigo governante "terá sérias consequências na legislatura".
"E mantém-nos em suspenso até 20 de março: pode até, caso haja um resultado surpreendente nos círculos de emigração, fazer do PS o partido (oficial mas falsamente) mais votado nestas eleições", escreve também.
O gestor e antigo dirigente do CDS-PP vai mais longe e questiona "quem é responsável por um boletim de voto que não garante a integridade do resultado eleitoral".
Caldeirão da Bolsa
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13.03.2024
Primeira reunião do novo parlamento pode acontecer a 25 ou 26 de março
A primeira sessão plenária da Assembleia da República da XVI legislatura pode acontecer a 25 ou 26 de março, se não existirem reclamações do apuramento dos votos no estrangeiro e se a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não esgotar os seus prazos.
O tema foi debatido esta quarta-feira na reunião da conferência de líderes e, no final, a porta-voz deste órgão, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, apenas indicou que haverá nova conferência de líderes após a publicação dos resultados oficiais das eleições legislativas de 10 de março.?
Fontes parlamentares contactadas pela Lusa indicaram que a data de 25 de março foi apontada na reunião como a primeira data possível para a primeira reunião da Assembleia da República e a de 26 de março como a mais provável.?
No entanto, tudo está dependente da publicação dos resultados em Diário da República, já que o artigo 173.º da Constituição estabelece que "a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições".?
Esta publicação, por sua vez, depende da existência ou não de recursos sobre a contagem de votos – que deverá terminar a 20 de março - e da CNE esgotar ou não o prazo máximo de publicação, que é de oito dias. Sem reclamações, mas com a CNE a esgotar o prazo de publicação, a primeira reunião do novo parlamento da XVI legislatura poderia realizar-se apenas depois da Páscoa, no dia 01 de abril.??
Lusa
13.03.2024
PCP aceitou reunião com BE mas avisa que não quer diluir-se em "qualquer projeto que seja"
O secretário-geral do PCP indicou esta quarta-feira que aceitou um convite do BE para uma reunião para debater entendimentos na oposição ao futuro Governo, manifestando-se disponível para "toda a convergência" mas avisando que não pretende "diluir-se em qualquer projeto".
Em conferência de imprensa na sede nacional do PCP, em Lisboa, após uma reunião do Comité Central do partido, Paulo Raimundo confirmou que já recebeu um convite do BE que, esta terça-feira, pediu reuniões com os partidos de esquerda e o PAN para analisar os resultados das eleições e debater convergências "na oposição ao Governo da direita" e na construção de uma alternativa.
O líder comunista disse que há aspetos que só pretende abordar na reunião em questão, mas destacou que o que é necessário "é da convergência toda nas soluções da resolução da vida das pessoas".
"Nós podemos falar em aspetos de convergência a longo prazo, mas do que nós precisamos é de convergência para os salários, para o aumento das reformas e pensões, convergências para atacar as questões do SNS e ela faz-se, como nós sempre dissemos, tendo a Assembleia da República como espaço importantíssimo, mas não é o único. Em grande medida, ela faz-se no concreto, nas ações, na rua", disse.
Paulo Raimundo deu o exemplo da greve geral dos jornalistas, esta quinta-feira, e da greve nas carnes Nobre, no dia 19 de março, para salientar que são dois "momentos de convergência do ponto de vista da luta", por "salários, melhores condições de trabalho".
"Aí é que se vê as convergências, não é nas proclamações. Nós estaremos disponíveis para toda a convergência no concreto, com uma certeza absoluta. É que, se há coisa que o PCP não fará, nem isso serviria os trabalhadores e o povo, é diluir-se em qualquer projeto que seja, qualquer ideia de projeto que implique a sua diluição", avisou.
Interrogado se considera que é esse o intuito da coordenadora do BE, Mariana Mortágua, Paulo Raimundo disse que não, mas considerou importante que isso fique claro desde já.
"Nós não negamos nenhuma possibilidade de convergência, partindo deste princípio: aquilo que se coloca neste momento é a convergência concreta, nas questões concretas e, penso que é justo não pedirem ao PCP nem a ninguém, que dilua o seu próprio projeto. Porque nós temos uma alternativa, na qual estamos na disputa, da criação dessa alternativa", referiu.
Questionado se a moção de rejeição que o PCP pretende apresentar ao Governo da AD será um dos temas que vai debater numa reunião com o BE sobre entendimentos, Paulo Raimundo admitiu que isso não lhe passou pela cabeça, mas que uma eventual convergência sobre essa iniciativa deve ser colocada a outros.
(Lusa)
13.03.2024
Conselheiros na África do Sul acusam CNE de impedir exercício da cidadania
Os conselheiros das comunidades portuguesas na África do Sul acusaram esta quarta-feira a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de impedir o "pleno exercício da cidadania" ao rejeitar o envio do voto postal através da rede diplomática no país africano.
"A recusa da CNE, alegadamente em sede da Lei Eleitoral, sobrepõe-se, em nosso entender, a um direito fundamental garantido pela Constituição da República Portuguesa, que cabe a todos os portugueses, independentemente do seu local de residência, ao impedir a vários milhares de eleitores portugueses e lusodescendentes, residentes neste país, o pleno exercício da sua cidadania", referem numa nota enviada à Lusa.
No comunicado, os conselheiros Vasco Pinto de Abreu, Alexandre Santos - eleitos na área consular de Joanesburgo -, Elisabete Serrão (Pretória) e Rui Santos (Cidade do Cabo), manifestaram ainda "repúdio" pela decisão da Comissão Nacional de Eleições.
Na nota apontam o "mau funcionamento dos correios locais, que em processos eleitorais anteriores, desde 2015, impediram que a Comunidade exercesse plenamente o seu direito de voto".
"Achamos que a CNE já tinha tempo mais que suficiente para tomar as devidas medidas tendentes a evitar a repetição deste entrave", sublinharam.
Em causa está a decisão da Comissão Nacional de Eleições, anunciada no final da semana passada, que rejeitou o pedido da rede diplomática na África do Sul para reencaminhar atempadamente - até 20 de março, a fim de serem escrutinados -, os boletins de voto dos eleitores sem acesso ao serviço postal sul-africano.
"A CNE entendeu que não havia a possibilidade de utilizar a rede diplomática para a transferência dos boletins de voto por, na sua opinião, não estarem garantidas as condições de igualdade no tratamento das escolhas dos cidadãos", declarou à Lusa o embaixador de Portugal na África do Sul, José Costa Pereira.
A "limitação" dos serviços postais da África do Sul, tem sido por várias vezes apontada, nomeadamente em Pretória, a capital do país, e na cidade de Joanesburgo, a capital económica, onde reside a grande maioria dos portugueses e lusodescendentes no país africano, que consideram "disfuncionais" os serviços postais do país de acolhimento.
Há eleitores que chegaram a receber no correio local o boletim de voto dias depois de decorrido o ato eleitoral, como foi o caso também nestas eleições legislativas, segundo relatos ouvidos pela Lusa.
Nesse sentido, os conselheiros portugueses na África do Sul sublinharam hoje que "o anterior CCP [Conselho das Comunidades Portuguesas] elaborou várias propostas à Lei Eleitoral, que foram apresentadas à CNE, bem como aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, e ao próprio Governo através da SECP [Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas] em 2016".
Tais propostas eram "exatamente no sentido de os votos serem remetidos e recolhidos através das respetivas autoridades diplomáticas e consulares", referiram.
Os conselheiros portugueses eleitos para o Conselho das Comunidade Portuguesas na África do Sul defenderam a "profunda alteração da legislação eleitoral", afirmando que deve incluir, entre outros, "o voto eletrónico e em mobilidade, alterações ao voto postal e voto presencial como opções em conjunto, consoante a especificidade de cada país e região de acolhimento".
Cerca de 330 eleitores optaram por votar presencialmente na África do Sul nas legislativas de 10 de março, tendo sido enviadas 30.257 cartas com boletins de voto para o país africano até 12 de fevereiro, segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49%, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).
A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.
Estão ainda por apurar os quatro deputados pela emigração, o que só acontece no dia 20 de março. Só depois dessa data, e de ouvir os partidos com representação parlamentar, o Presidente da República indigitará o novo primeiro-ministro.
Lusa
13.03.2024
PCP vai apresentar uma moção de rejeição ao programa de Governo da AD
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O PCP vai apresentar uma moção de rejeição ao programa de Governo liderado pelo PSD. A indicação foi avançada esta manhã pelo secretário-geral do partido, Paulo Raimundo.
Foi na reunião de apresentação das conclusões do Comité Central, que o líder comunista admitiu que o partido irá apresentar uma moção de rejeição ao Governo da AD, segundo avança o Expresso. "É um sinal político que queremos dar", disse. Raimundo referiu que um governo liderado por Luís Montenegro mesmo sem qualquer entendimento com o Chega merece uma moção de rejeição "por si só".
De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de rejeição do Programa do Governo, "constitui um direito exclusivo dos grupos parlamentares. A sua aprovação requer uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e provoca a demissão do Governo."
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